Jurisprudência sobre Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
3 decisões públicas tratam de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 58488637820238090051
Processo nº 5848863-78.2023.8.09.0051
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005086520235050101
Processo nº 0000508-65.2023.5.05.0101
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
- TRT2Execução de Termo de Ajuste de CondutaImprocedenteExecução de Termo de Ajuste de Conduta nº 10008647420235020441
Processo nº 1000864-74.2023.5.02.0441
1ª Vara do Trabalho de Santos
Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.