Jurisprudência sobre Terceiro Juridicamente Interessado
23 decisões públicas tratam de Terceiro Juridicamente Interessado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Terceiro Juridicamente Interessado
Calculado de 74 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Terceiro Juridicamente Interessado
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011032420255080000
Processo nº 0001103-24.2025.5.08.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Nulidade · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Terceiro Juridicamente Interessado · Rescisória de Rescisória · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Cerceamento de Defesa · Cabimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00147856220218250000
Processo nº 0014785-62.2021.8.25.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Empreitada · Provas em geral · Terceiro Juridicamente Interessado · Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda · Documento Novo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116352520225150014
Processo nº 0011635-25.2022.5.15.0014
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Concessão · Terceiro Juridicamente Interessado · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102837920225030171
Processo nº 0010283-79.2022.5.03.0171
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Intervenção de Terceiros · Terceiro Juridicamente Interessado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104483820225150060
Processo nº 0010448-38.2022.5.15.0060
Gabinete da Presidencia
Terceiro Juridicamente Interessado · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110551120225180014
Processo nº 0011055-11.2022.5.18.0014
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Promoção · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Morte · Integração em Verbas Rescisórias · Multa por ED Protelatórios · Honorários na Justiça do Trabalho · Terceiro Juridicamente Interessado · Base de Cálculo · Execução Previdenciária ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206700920225040404
Processo nº 0020670-09.2022.5.04.0404
Gabinete da Presidencia
Terceiro Juridicamente Interessado · Sucessão de Empregadores · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000138920235200008
Processo nº 0000013-89.2023.5.20.0008
Gab. Des. Fabio Túlio
Impenhorabilidade · Condições da Ação · Atos executórios · Reintegração de Empregado · Terceiro Juridicamente Interessado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00068032520215150000
Processo nº 0006803-25.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Erro de Fato · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Reexame de Fatos e Provas · Cabimento · Terceiro Juridicamente Interessado · Jus Postulandi · Legitimidade Ativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006589620195120002
Processo nº 0000658-96.2019.5.12.0002
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceiro Juridicamente Interessado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Férias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003937820205110005
Processo nº 0000393-78.2020.5.11.0005
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Cargo de Confiança · Honorários Advocatícios · Cargo de Confiança · Terceiro Juridicamente Interessado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01013508620165010076
Processo nº 0101350-86.2016.5.01.0076
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Salário Família · Preparo · Adicional de Insalubridade · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Terceiro Juridicamente Interessado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Art
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007191120175230037
Processo nº 0000719-11.2017.5.23.0037
Gabinete da Presidencia
Licitude/Ilicitude · Indenização / Terço Constitucional · Salário Por Fora - Integração · Levantamento / Liberação · Depósito / Diferenças · Empreitada/Dono da Obra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Divisor · Reconhecimento de Relação de Emprego · Controle de Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107511220185150054
Processo nº 0010751-12.2018.5.15.0054
Gabinete da Presidencia
Terceiro Juridicamente Interessado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003426920185020264
Processo nº 1000342-69.2018.5.02.0264
Órgão Especial - Cadeira 23
Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/B
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00079595320185150000
Processo nº 0007959-53.2018.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei · Terceiro Juridicamente Interessado · Sentença Normativa - Modificação · Rescisória de Rescisória · Contrariedade a Súmula · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006892520185020613
Processo nº 1000689-25.2018.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Auxílio/Tíquete Alimentação · Aeronautas · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Trabalhador Avulso · Sucessão de Empregadores · Acidente de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Utilização de bens públicos · Transação · Administradores · Sábado/Dia Útil · Adicion
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00060417720195150000
Processo nº 0006041-77.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Reexame de Fatos e Provas · Terceiro Juridicamente Interessado · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005583620185020262
Processo nº 1000558-36.2018.5.02.0262
SDI-4 - Cadeira 7
Acidente de Trabalho · Sócio/Acionista · Acidente de Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Terceiro Juridicamente Interessado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010075620195020521
Processo nº 1001007-56.2019.5.02.0521
SDC - Cadeira 10
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208396620155040751
Processo nº 0020839-66.2015.5.04.0751
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Divisor · Alteração Contratual · Terceiro Juridicamente Interessado · Honorários Advocatícios · Liquidação Parcelada
- TRT8Ação RescisóriaNão conhecidoAção Rescisória nº 00008499520185080000
Processo nº 0000849-95.2018.5.08.0000
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Dolo ou Colusão entre as Partes · Lide Simulada · Representação Processual · Terceiro Juridicamente Interessado
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00015447120125060014
Processo nº 0001544-71.2012.5.06.0014
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Cerceamento de Defesa · Condições da Ação · Divisor de Horas Extras · Terceiro Juridicamente Interessado · Terceirização/Tomador de Serviços
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