Jurisprudência sobre Terceirização do SUS
3 decisões públicas tratam de Terceirização do SUS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Terceirização do SUS
Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Terceirização do SUS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00611592520208160000
Processo nº 0061159-25.2020.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Internação/Transferência Hospitalar · Tratamento médico-hospitalar · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cumprimento Provisório de Sentença · Tratamento médico-hospitalar · Terceirização do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10216953720194013500
Processo nº 1021695-37.2019.4.01.3500
03ª - Goiânia
Fornecimento de medicamentos · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Terceirização do SUS · Financiamento do SUS · Registro de Empresa
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00233130320024013800
Processo nº 0023313-03.2002.4.01.3800
07ª - Belo Horizonte
Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Padronizado · Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Terceirização do SUS
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