Jurisprudência sobre Terceirização
689 decisões públicas tratam de Terceirização — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Terceirização
Calculado de 3.226 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Terceirização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016927620245020072
Processo nº 1001692-76.2024.5.02.0072
Gabinete da Presidencia
Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral Coletivo · Terceirização · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Honorários na J
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016312220255200001
Processo nº 0001631-22.2025.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016840320255200001
Processo nº 0001684-03.2025.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015844820255200001
Processo nº 0001584-48.2025.5.20.0001
Gab. Des. Rita Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018148420255200003
Processo nº 0001814-84.2025.5.20.0003
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016269720255200001
Processo nº 0001626-97.2025.5.20.0001
Gab. Des. Jorge Cardoso
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016035420255200001
Processo nº 0001603-54.2025.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012830420255200001
Processo nº 0001283-04.2025.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015931020255200001
Processo nº 0001593-10.2025.5.20.0001
Gab. Des. Rita Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014805620255200001
Processo nº 0001480-56.2025.5.20.0001
Gab. Des. Rita Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015020820255200004
Processo nº 0001502-08.2025.5.20.0004
Gab. Des. Rita Oliveira
Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014987720255200001
Processo nº 0001498-77.2025.5.20.0001
Gab. Des. Rita Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016432420255200005
Processo nº 0001643-24.2025.5.20.0005
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204697320245040201
Processo nº 0020469-73.2024.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Custas · Multa de 40% do FGTS · Correção Monetária · Uniforme · Responsabilidade · Banco de Horas · Adicional Noturno · Terceirização · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · Juros · Compensação em Atividade Insalubre · Compensação de Jornada · Ente Público · Hora
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004977920245050431
Processo nº 0000497-79.2024.5.05.0431
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Terceirização · Adicional de Insalubridade · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016024820255200008
Processo nº 0001602-48.2025.5.20.0008
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002275920245050462
Processo nº 0000227-59.2024.5.05.0462
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Multa Administrativa por Ausência de Registro · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Agentes Insalubres · Raios Solares · Salário Família ·
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015999320255200008
Processo nº 0001599-93.2025.5.20.0008
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009321920255200005
Processo nº 0000932-19.2025.5.20.0005
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Terceirização · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Res
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015193220255200008
Processo nº 0001519-32.2025.5.20.0008
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015419020255200008
Processo nº 0001541-90.2025.5.20.0008
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015108520255200003
Processo nº 0001510-85.2025.5.20.0003
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014214720255200008
Processo nº 0001421-47.2025.5.20.0008
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015366820255200008
Processo nº 0001536-68.2025.5.20.0008
Gab. Des. Rita Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015011120255200008
Processo nº 0001501-11.2025.5.20.0008
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CT
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208368820245040204
Processo nº 0020836-88.2024.5.04.0204
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Terceirização · Férias · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Se
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013002820255200005
Processo nº 0001300-28.2025.5.20.0005
Gab. Des. Fabio Túlio
Anotação na CTPS · Contribuições Previdenciárias · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · CTPS · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208591420225040201
Processo nº 0020859-14.2022.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Terceirização · Responsabilidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019899520245050661
Processo nº 0001989-95.2024.5.05.0661
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
FGTS · Terceirização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019908020245050661
Processo nº 0001990-80.2024.5.05.0661
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
FGTS · Terceirização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010343020255050661
Processo nº 0001034-30.2025.5.05.0661
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Décimo Terceiro Salário · FGTS · Terceirização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00207315720235040201
Processo nº 0020731-57.2023.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Confissão · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Juros · Terceirização · Terceirização/Tomador de Serviços · Trabalho aos Domingos · Ônus da Prova
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009737220255050661
Processo nº 0000973-72.2025.5.05.0661
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Décimo Terceiro Salário · FGTS · Terceirização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017349620245020017
Processo nº 1001734-96.2024.5.02.0017
Gabinete da Presidencia
CTPS · Terceirização · Férias · FGTS · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Dano Moral / Material · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Gratificação de Férias · FGTS · Férias Proporcionais · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciai
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005069320255050661
Processo nº 0000506-93.2025.5.05.0661
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
FGTS · Terceirização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001916520255050661
Processo nº 0000191-65.2025.5.05.0661
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Terceirização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202531220255040611
Processo nº 0020253-12.2025.5.04.0611
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Terceirização · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012924020245220002
Processo nº 0001292-40.2024.5.22.0002
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Aviso Prévio · Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Multa de 40% do FGTS ·
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10009670320245020003
Processo nº 1000967-03.2024.5.02.0003
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Seguro Desemprego · Terceirização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Multa do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008604220245020719
Processo nº 1000860-42.2024.5.02.0719
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Adicional Noturno · Terceirização · Adicional de Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205947520235040201
Processo nº 0020594-75.2023.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Honorários Advocatícios · Terceirização · FGTS · Juros · Responsabilidade · Correção Monetária
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004904220255050661
Processo nº 0000490-42.2025.5.05.0661
Gab. Des. Renato Mário Borges Simões
FGTS · Terceirização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005871620245050196
Processo nº 0000587-16.2024.5.05.0196
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Descontos Previdenciários · Ônus da Prova · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias · Ente Público · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 46
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002526620245050464
Processo nº 0000252-66.2024.5.05.0464
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Raios Solares · Verbas Res
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10017065620245020041
Processo nº 1001706-56.2024.5.02.0041
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Termo de Rescisão Contratual · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Terceirização · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Rescisão do Contrato de Trabalho · Integração em Verbas Rescisória
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00018684720255200004
Processo nº 0001868-47.2025.5.20.0004
4ª Vara do Trabalho de Aracaju
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Terceirização · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilid
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00210675820235040202
Processo nº 0021067-58.2023.5.04.0202
Gabinete da Presidencia
FGTS · Tutela de Urgência · Multa de 40% do FGTS · Levantamento/Liberação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporc
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00016961720255200001
Processo nº 0001696-17.2025.5.20.0001
4ª Vara do Trabalho de Aracaju
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Terceirização · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilid
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008401020245050194
Processo nº 0000840-10.2024.5.05.0194
Gab. Des. Léa Nunes
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · FGTS · Terceirização · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adici
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005948420255050612
Processo nº 0000594-84.2025.5.05.0612
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Terceirização · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00017731720255200004
Processo nº 0001773-17.2025.5.20.0004
4ª Vara do Trabalho de Aracaju
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Terceirização · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilid
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012957520245050193
Processo nº 0001295-75.2024.5.05.0193
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Ônus da Prova · Terceirização · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002228220255050371
Processo nº 0000222-82.2025.5.05.0371
Gab. Des. Cristina Azevedo
Salário / Pagamento · FGTS · Terceirização · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Férias · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002201520255050371
Processo nº 0000220-15.2025.5.05.0371
Gab. Des. Cristina Azevedo
Salário / Pagamento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Multa de 4
- TRT5Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 00013040920255050191
Processo nº 0001304-09.2025.5.05.0191
1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Execução Provisória · Cumprimento Provisório de Sentença · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002594020225070022
Processo nº 0000259-40.2022.5.07.0022
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Terceirização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014930720245020605
Processo nº 1001493-07.2024.5.02.0605
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Diferenças por Desvio de Função · Terceirização · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Confissão
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004448020235050028
Processo nº 0000444-80.2023.5.05.0028
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Cartão de Ponto · Cerceamento de Defesa · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ajuda Combustível · Prêmio · Multa Prevista em Norma Coletiva · Assédio Moral · Adicional de Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006791120245220005
Processo nº 0000679-11.2024.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
Terceirização · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Quadro de Carreira · Promoção · Plano de Cargos e Salários · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003596620245050511
Processo nº 0000359-66.2024.5.05.0511
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Intimação / Notificação · Provas em geral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Horas Extras · Intervalo · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Sucumbenciais · Documental · CTPS · FGTS · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/D
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