Jurisprudência sobre Terceirização
111 decisões públicas tratam de Terceirização — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Terceirização
Calculado de 111 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Terceirização
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014805620255200001
Processo nº 0001480-56.2025.5.20.0001
Gab. Des. Rita Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceiri
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011531820255020447
Processo nº 1001153-18.2025.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009315020245020038
Processo nº 1000931-50.2024.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Terceirização · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007348920255020255
Processo nº 1000734-89.2025.5.02.0255
SDI-4 - Cadeira 7
Distribuição Dinâmica - Inversão · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014207120255020711
Processo nº 1001420-71.2025.5.02.0711
9ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · Trabalhador Terceirizado · Terceirização · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013632920255020040
Processo nº 1001363-29.2025.5.02.0040
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Terceirização · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010936020255020442
Processo nº 1001093-60.2025.5.02.0442
SDI-2 - Cadeira 4
Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015320420245020314
Processo nº 1001532-04.2024.5.02.0314
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Ad
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007037220255020254
Processo nº 1000703-72.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Distribuição Dinâmica - Inversão · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007643020255020254
Processo nº 1000764-30.2025.5.02.0254
15ª Turma - Cadeira 2
Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008401020245050194
Processo nº 0000840-10.2024.5.05.0194
Gab. Des. Léa Nunes
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · FGTS · Terceirização · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adici
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001430620255020263
Processo nº 1000143-06.2025.5.02.0263
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Terceirização · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007426620255020255
Processo nº 1000742-66.2025.5.02.0255
SDI-7 - Cadeira 3
Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006396720255020317
Processo nº 1000639-67.2025.5.02.0317
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Competência Territorial · Sucumbenciais · FGTS · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féria
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003662220255020048
Processo nº 1000366-22.2025.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Contribuição Assistencial · FGTS · Terceirização · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Com
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008543120255020321
Processo nº 1000854-31.2025.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Regime 12x36 · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Ve
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007850320255020255
Processo nº 1000785-03.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003588120245050511
Processo nº 0000358-81.2024.5.05.0511
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Anotação na CTPS · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Intimação / Notificação · Provas em geral · Horas Extras · Intervalo · Aplicabilidade/Cumprimento · Contratuais · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Documental · CTPS · FGTS · Terceirização · Anotação/Baixa/
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017339420245020055
Processo nº 1001733-94.2024.5.02.0055
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Férias · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Mor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003399020255020031
Processo nº 1000339-90.2025.5.02.0031
SDI-5 - Cadeira 10
Distribuição Dinâmica - Inversão · FGTS · Sucumbenciais · Taxa SELIC · FGTS · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Vencido/Retido · indeniz
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020573120255020611
Processo nº 1002057-31.2025.5.02.0611
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Férias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005691420255020232
Processo nº 1000569-14.2025.5.02.0232
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Levantamento do FGTS · Terceirização · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Ente Público
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10008595720255020255
Processo nº 1000859-57.2025.5.02.0255
5ª Vara do Trabalho de Cubatão
Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Terceirização · Multa do Artigo 477 da CLT · Distribuição Dinâmica - Inversão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004133620255020067
Processo nº 1000413-36.2025.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Contribuição Assistencial · FGTS · Terceirização · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Com
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004107420255020231
Processo nº 1000410-74.2025.5.02.0231
SDI-6 - Cadeira 2
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Terceirização · Cesta Básica · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007764120255020255
Processo nº 1000776-41.2025.5.02.0255
5ª Vara do Trabalho de Cubatão
Distribuição Dinâmica - Inversão · Terceirização · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001413220255020232
Processo nº 1000141-32.2025.5.02.0232
SDI-7 - Cadeira 2
FGTS · Terceirização · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004594520255020610
Processo nº 1000459-45.2025.5.02.0610
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Terceirização · Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020644520245020033
Processo nº 1002064-45.2024.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Terceirização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10019811120245020718
Processo nº 1001981-11.2024.5.02.0718
16ª Turma - Cadeira 5
Não Discriminação · Provas em geral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Sucumbenciais · Documental · Terceirização · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Gestante/Adotante · P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009673820245020056
Processo nº 1000967-38.2024.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000451720255020232
Processo nº 1000045-17.2025.5.02.0232
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Terceirização · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017383920245020016
Processo nº 1001738-39.2024.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · FGTS · Honorários Advocatícios · FGTS · Terceirização · Férias · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcion
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017061320245020314
Processo nº 1001706-13.2024.5.02.0314
SDI-3 - Cadeira 7
Salário / Pagamento · Equiparação Salarial · Terceirização · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000024020255020601
Processo nº 1000002-40.2025.5.02.0601
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Terceirização · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005601020245020613
Processo nº 1000560-10.2024.5.02.0613
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Terceirização · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006092420255110018
Processo nº 0000609-24.2025.5.11.0018
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Terceirização · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · FGTS · Indenização por Dano Moral · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015793820245020391
Processo nº 1001579-38.2024.5.02.0391
SDI-1 - Cadeira 6
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Terceirização · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017548520245020050
Processo nº 1001754-85.2024.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · Terceirização · Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Se
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012186320235050561
Processo nº 0001218-63.2023.5.05.0561
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Tutela de Urgência · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Terceirização · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Inde
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010011820245020701
Processo nº 1001001-18.2024.5.02.0701
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Terceirização · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003496120255020023
Processo nº 1000349-61.2025.5.02.0023
23ª Vara do Trabalho de São Paulo
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Proporcional · Indenizado - Efeitos · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009670320245020003
Processo nº 1000967-03.2024.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018578620235020322
Processo nº 1001857-86.2023.5.02.0322
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · FGTS · Terceirização · Redução/Supressão · Férias · Abono Pecuniário · Salário/Diferença Salarial · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005019820245020232
Processo nº 1000501-98.2024.5.02.0232
Órgão Especial - Cadeira 4
Terceirização · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017258320245020713
Processo nº 1001725-83.2024.5.02.0713
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários na Justiça do Trabalho · Terceirização · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005716620245020604
Processo nº 1000571-66.2024.5.02.0604
VPJ
Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Terceirização · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Au
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002058420255020315
Processo nº 1000205-84.2025.5.02.0315
5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Terceirização · Ente Público · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Sucumbenciais · Competência Territorial · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Depósito/Difere
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013533620245120047
Processo nº 0001353-36.2024.5.12.0047
Gabinete Vago - GRBP
Auxílio-Alimentação · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Nutricionistas · FGTS · Terceirização · Levantamento/Liberação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000953020255020301
Processo nº 1000095-30.2025.5.02.0301
1ª Vara do Trabalho de Guarujá
Anotação na CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Terceirização · Terceirização/Tomador de Serviços · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT12Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00000446320255120008
Processo nº 0000044-63.2025.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Ritos · Administração Pública · Terceirização · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002172620245020027
Processo nº 1000217-26.2024.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Levantamento do FGTS · FGTS · Terceirização · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019477320245020059
Processo nº 1001947-73.2024.5.02.0059
59ª Vara do Trabalho de São Paulo
Terceirização · Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Férias · Férias Proporcionais · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Mo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003447820245020086
Processo nº 1000344-78.2024.5.02.0086
SDI-8 - Cadeira 4
Tutela de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Guias do Seguro Desemprego · Vigia e Vigilantes · Terceirização · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Feriado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002246120245020045
Processo nº 1000224-61.2024.5.02.0045
SDI-5 - Cadeira 10
Terceirização · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Férias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Terceirização/Toma
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008125520245020017
Processo nº 1000812-55.2024.5.02.0017
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Terceirização · Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006805020245020711
Processo nº 1000680-50.2024.5.02.0711
14ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Terceirização · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021332020235020613
Processo nº 1002133-20.2023.5.02.0613
SDI-5 - Cadeira 10
Terceirização · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018136320245020312
Processo nº 1001813-63.2024.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Rescisão Indireta · Terceirização · Terceirização/Tomador de Serviços · Anotação na CTPS · CTPS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004785520245020717
Processo nº 1000478-55.2024.5.02.0717
SDI-7 - Cadeira 9
FGTS · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Terceirização · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
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