Jurisprudência sobre Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
59 decisões públicas tratam de Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
Calculado de 337 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00059330920254058307
Processo nº 0005933-09.2025.4.05.8307
26ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 06845762220258041000
Processo nº 0684576-22.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Paridade Salarial · Contribuição sobre a folha de salários · Indenização Trabalhista · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Pagamento
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00210958320254058100
Processo nº 0021095-83.2025.4.05.8100
26ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050327120254058200
Processo nº 0005032-71.2025.4.05.8200
12ª Vara Federal
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10288260820244013300
Processo nº 1028826-08.2024.4.01.3300
06ª - Salvador
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00011137320224058202
Processo nº 0001113-73.2022.4.05.8202
2ª Relatoria da Turma Recursal
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00111180420244058100
Processo nº 0011118-04.2024.4.05.8100
20ª Vara Federal
Contribuições Previdenciárias · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10069696420244013700
Processo nº 1006969-64.2024.4.01.3700
09ª Vara JEF - São Luís
Contribuição sobre a folha de salários · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Óbito de Cônjuge · Indenização Trabalhista
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10056119820234013603
Processo nº 1005611-98.2023.4.01.3603
02ª Sinop
Averbação / Contagem Recíproca · Urbana (Art. 48/51) · Tempo de Serviço · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10079634120234013502
Processo nº 1007963-41.2023.4.01.3502
01ª Anápolis
Urbano (art. 60) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10496653420234013900
Processo nº 1049665-34.2023.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Juros/Correção Monetária · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Anulação de Débito Fiscal · 1/3 de férias
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10124999820234013307
Processo nº 1012499-98.2023.4.01.3307
01ª V. Conquista
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00034931720234058402
Processo nº 0003493-17.2023.4.05.8402
9ª Vara Federal
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50232527820234025001
Processo nº 5023252-78.2023.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00230449520234058300
Processo nº 0023044-95.2023.4.05.8300
19ª Vara Federal
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Servidores Ativos · Regime Previdenciário · Aposentadoria · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10086866320234013307
Processo nº 1008686-63.2023.4.01.3307
01ª V. Conquista
Auxílio por Incapacidade Temporária · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00022235520234058402
Processo nº 0002223-55.2023.4.05.8402
9ª Vara Federal
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Urbana (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10013551520234013603
Processo nº 1001355-15.2023.4.01.3603
02ª Sinop
1/3 de férias · Servidores Ativos · Contribuição sobre a folha de salários · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Mandato Eletivo/Lei 9.506/97
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00048933020224058102
Processo nº 0004893-30.2022.4.05.8102
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Demonstrativo das importâncias pagas · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10003690720234014300
Processo nº 1000369-07.2023.4.01.4300
02ª - Palmas
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10071026820224013703
Processo nº 1007102-68.2022.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Urbana (Art. 48/51) · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50448517520194047000
Processo nº 5044851-75.2019.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Competência Tributária · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00153103920224058200
Processo nº 0015310-39.2022.4.05.8200
7ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00129096720224058200
Processo nº 0012909-67.2022.4.05.8200
25ª Vara Federal
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00124958720224058000
Processo nº 0012495-87.2022.4.05.8000
14ª Vara Federal
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10391925920224013500
Processo nº 1039192-59.2022.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10154867420224013200
Processo nº 1015486-74.2022.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10011224620224013314
Processo nº 1001122-46.2022.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10030596120224014100
Processo nº 1003059-61.2022.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10010946120204013601
Processo nº 1001094-61.2020.4.01.3601
1ª TR - R3 - Cuiabá
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Indenização Trabalhista
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50148298720194036183
Processo nº 5014829-87.2019.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10392314520214014000
Processo nº 1039231-45.2021.4.01.4000
07ª Vara JEF - Teresina
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05244705620214058300
Processo nº 0524470-56.2021.4.05.8300
22ª Vara Federal
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10109559820214013807
Processo nº 1010955-98.2021.4.01.3807
02ª Montes Claros
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10109559820214013807
Processo nº 1010955-98.2021.4.01.3807
JEF Adj - 2ª Montes Claros
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10059756820214013303
Processo nº 1005975-68.2021.4.01.3303
Vara Única de Barreiras
Contribuições Previdenciárias · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10326566620214013500
Processo nº 1032656-66.2021.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Correção Monetária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10027686220214013820
Processo nº 1002768-62.2021.4.01.3820
01ª Vara JEF - Contagem
RMI - Renda Mensal Inicial · Indenização Trabalhista · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10027686220214013820
Processo nº 1002768-62.2021.4.01.3820
Extinta (1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Contagem)
RMI - Renda Mensal Inicial · Indenização Trabalhista · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF1InválidoProcedenteInválido nº 10010122320214013301
Processo nº 1001012-23.2021.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50171817620204040000
Processo nº 5017181-76.2020.4.04.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016056520214013814
Processo nº 1001605-65.2021.4.01.3814
JEF Adj - 1ª Ipatinga
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · 1/3 de férias · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10101378620194013300
Processo nº 1010137-86.2019.4.01.3300
Gabinete 20
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · 1/3 de férias · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10549961120204013800
Processo nº 1054996-11.2020.4.01.3800
02ª Vara JEF- Belo Horizonte
Repetição de indébito · Juros/Correção Monetária · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF6Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10549961120204013800
Processo nº 1054996-11.2020.4.01.3800
1ª Vara JEF - Belo Horizonte
Repetição de indébito · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Juros/Correção Monetária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10028397620204013310
Processo nº 1002839-76.2020.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Adicional por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10169888020204013600
Processo nº 1016988-80.2020.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50021655020204025105
Processo nº 5002165-50.2020.4.02.5105
Juizado Especial de Nova Friburgo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10066550920204013814
Processo nº 1006655-09.2020.4.01.3814
01ª Ipatinga
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10413061220204013800
Processo nº 1041306-12.2020.4.01.3800
2ª Vara JEF - Belo Horizonte
Infração à Legislação Previdenciária · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Juros/Correção Monetária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10413061220204013800
Processo nº 1041306-12.2020.4.01.3800
28ª Vara JEF- Belo Horizonte
Juros/Correção Monetária · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Infração à Legislação Previdenciária
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08047408820204050000
Processo nº 0804740-88.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Machado
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Competência Tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10129148920204013500
Processo nº 1012914-89.2020.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Repetição de indébito
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033262020194013815
Processo nº 1003326-20.2019.4.01.3815
Vara Única de São João Del Rei
Indenização Trabalhista · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00142531020194013800
Processo nº 0014253-10.2019.4.01.3800
31ª Vara JEF- Belo Horizonte
Repetição de indébito · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Contribuições Previdenciárias
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10025170220194013307
Processo nº 1002517-02.2019.4.01.3307
01ª V. Conquista
Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00299966520164013800
Processo nº 0029996-65.2016.4.01.3800
33ª Vara JEF- Belo Horizonte
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Contribuições Previdenciárias
- TRF3DepósitoProcedenteDepósito nº 00025359520004036105
Processo nº 0002535-95.2000.4.03.6105
05ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00787781319914036100
Processo nº 0078778-13.1991.4.03.6100
06ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO
Incidência sobre Aposentadoria · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
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