Jurisprudência sobre Telefonia
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Telefonia — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Telefonia
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 23069986320258130000
Processo nº 2306998-63.2025.8.13.0000
12ª Câmara Cível
Telefonia · Ação Civil Pública
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50288867820248130313
Processo nº 5028886-78.2024.8.13.0313
9ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Liminar · Telefonia · Tutela de Evidência
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50015432520258130232
Processo nº 5001543-25.2025.8.13.0232
14ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Telefonia
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51642764520268217000
Processo nº 5164276-45.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Telefonia · Telefonia
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00074982720268050001
Processo nº 0007498-27.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50119058020258240038
Processo nº 5011905-80.2025.8.24.0038
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil
Telefonia · Indenização por Dano Moral
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02402033120258050001
Processo nº 0240203-31.2025.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00024970220268050150
Processo nº 0002497-02.2026.8.05.0150
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Telefonia · Protesto Indevido de Título
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51560418920268217000
Processo nº 5156041-89.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Telefonia
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00354835920258050080
Processo nº 0035483-59.2025.8.05.0080
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50021679420238240052
Processo nº 5002167-94.2023.8.24.0052
Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil
Indenização por Dano Moral · Telefonia
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00199724920258050103
Processo nº 0019972-49.2025.8.05.0103
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50110379320268080012
Processo nº 5011037-93.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Telefonia · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50398294920268240000
Processo nº 5039829-49.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Civil
Telefonia
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02269480620258050001
Processo nº 0226948-06.2025.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10587441420258110001
Processo nº 1058744-14.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Telefonia
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00013525820248050059
Processo nº 0001352-58.2024.8.05.0059
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00442274320258050080
Processo nº 0044227-43.2025.8.05.0080
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50106983720268080012
Processo nº 5010698-37.2026.8.08.0012
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Vendas casadas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51400714920268217000
Processo nº 5140071-49.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Telefonia · Práticas Abusivas
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50054520720228240028
Processo nº 5005452-07.2022.8.24.0028
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil
Defeito, nulidade ou anulação · Telefonia
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51378361220268217000
Processo nº 5137836-12.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Antonio Jardim Porto
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Custas
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00010117920268050150
Processo nº 0001011-79.2026.8.05.0150
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50039165920258240026
Processo nº 5003916-59.2025.8.24.0026
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil
Telefonia
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51336954720268217000
Processo nº 5133695-47.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Telefonia
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50352202320268240000
Processo nº 5035220-23.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil
Telefonia
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00040236820258050043
Processo nº 0004023-68.2025.8.05.0043
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01628865420258050001
Processo nº 0162886-54.2025.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51266733520268217000
Processo nº 5126673-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. João Pedro Cavalli Júnior
Telefonia · Classificação de créditos
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60300763320268030001
Processo nº 6030076-33.2026.8.03.0001
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Cobrança indevida de ligações · Telefonia
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00172876920258050103
Processo nº 0017287-69.2025.8.05.0103
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00307663020208190002
Processo nº 0030766-30.2020.8.19.0002
GAB DES SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO
Repetição do Indébito · Telefonia
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10195047320248260344
Processo nº 1019504-73.2024.8.26.0344
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Telefonia
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70216975820268220001
Processo nº 7021697-58.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Telefonia · Indenização por Dano Moral
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 53260518520248210001
Processo nº 5326051-85.2024.8.21.0001
Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal
Telefonia
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10108462720228260604
Processo nº 1010846-27.2022.8.26.0604
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Telefonia
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02233227620258050001
Processo nº 0223322-76.2025.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07248207820258070007
Processo nº 0724820-78.2025.8.07.0007
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50048806320268240011
Processo nº 5004880-63.2026.8.24.0011
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50010593320168210028
Processo nº 5001059-33.2016.8.21.0028
Gab. Des. Ergio Roque Menine
Telefonia · Cobrança indevida de ligações
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00196162420258050113
Processo nº 0019616-24.2025.8.05.0113
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Prestação de Serviços
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10133302520258110055
Processo nº 1013330-25.2025.8.11.0055
Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Telefonia · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50050725320248210074
Processo nº 5005072-53.2024.8.21.0074
Gab. Des. Newton Fabrício
Telefonia
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02335909220258050001
Processo nº 0233590-92.2025.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01166244620258050001
Processo nº 0116624-46.2025.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02428312720248050001
Processo nº 0242831-27.2024.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50490738720238240038
Processo nº 5049073-87.2023.8.24.0038
Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07018475020238010013
Processo nº 0701847-50.2023.8.01.0013
GABINETE DO JUIZ GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA
Telefonia · Indenização por Dano Moral
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50095501920268010001
Processo nº 5009550-19.2026.8.01.0001
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Telefonia
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50083850620268080012
Processo nº 5008385-06.2026.8.08.0012
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10047946320248110086
Processo nº 1004794-63.2024.8.11.0086
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Efeitos · Telefonia · Indenização por Dano Moral
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50094185920268010001
Processo nº 5009418-59.2026.8.01.0001
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Telefonia · Indenização por Dano Moral
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50039698620268080014
Processo nº 5003969-86.2026.8.08.0014
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COLATINA
Telefonia
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50153619020268080024
Processo nº 5015361-90.2026.8.08.0024
9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Telefonia
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50294098220268240000
Processo nº 5029409-82.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Telefonia
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51086045220268217000
Processo nº 5108604-52.2026.8.21.7000
Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes
Telefonia · Telefonia
- TJDFTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 07019348520258070007
Processo nº 0701934-85.2025.8.07.0007
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GON?ALVES
Telefonia · Espécies de Contratos
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50081876620268080012
Processo nº 5008187-66.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Telefonia · Protesto Indevido de Título
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50225719620248240064
Processo nº 5022571-96.2024.8.24.0064
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil
Telefonia · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Cobrança indevida de ligações
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00078100320268050001
Processo nº 0007810-03.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
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