Jurisprudência sobre Telefonia
618 decisões públicas tratam de Telefonia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Telefonia
Calculado de 618 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Telefonia
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00108950620118020001
Processo nº 0010895-06.2011.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Telefonia
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50048806320268240011
Processo nº 5004880-63.2026.8.24.0011
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08015633920248070016
Processo nº 0801563-39.2024.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DRA. RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Prestação de Serviços · Irregularidade no atendimento
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07221090320258070007
Processo nº 0722109-03.2025.8.07.0007
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. GISELLE ROCHA RAPOSO
Telefonia · Indenização por Dano Moral
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07009530720268070012
Processo nº 0700953-07.2026.8.07.0012
JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DE S?O SEBASTI?O
Telefonia · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60041886220268030001
Processo nº 6004188-62.2026.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Indenização por Dano Material · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Telefonia
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000633420268080032
Processo nº 5000063-34.2026.8.08.0032
1ª VARA - MIMOSO DO SUL
Assinatura Básica Mensal · Telefonia
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002227420258010070
Processo nº 0000222-74.2025.8.01.0070
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Telefonia
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60550795820248030001
Processo nº 6055079-58.2024.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Indenização por Dano Moral · Telefonia
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00048625720248010070
Processo nº 0004862-57.2024.8.01.0070
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Telefonia
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07014329720238010003
Processo nº 0701432-97.2023.8.01.0003
Gabinete do Juiz Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira
Indenização por Dano Moral · Telefonia
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50003203620234025118
Processo nº 5000320-36.2023.4.02.5118
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Telefonia
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50017726320208240002
Processo nº 5001772-63.2020.8.24.0002
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Telefonia · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50101962620228210029
Processo nº 5010196-26.2022.8.21.0029
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Prestação de Serviços · Telefonia
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07032118020238010070
Processo nº 0703211-80.2023.8.01.0070
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Telefonia
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10228282120224013400
Processo nº 1022828-21.2022.4.01.3400
03ª - Brasília
Telefonia
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50020885020228080035
Processo nº 5002088-50.2022.8.08.0035
4ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
Telefonia · Indenização por Dano Moral
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07304865820218020001
Processo nº 0730486-58.2021.8.02.0001
Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital
Intimação / Notificação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · DIREITO DO CONSUMIDOR · Telefonia
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07305194820218020001
Processo nº 0730519-48.2021.8.02.0001
Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital
Intimação / Notificação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Telefonia · DIREITO DO CONSUMIDOR
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07004149020218020356
Processo nº 0700414-90.2021.8.02.0356
Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
Telefonia · Práticas Abusivas · DIREITO DO CONSUMIDOR · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJALProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07004829820218020078
Processo nº 0700482-98.2021.8.02.0078
Foro de Maceió - 3 º Juizado Especial Cível da Capital
Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Telefonia · DIREITO DO CONSUMIDOR
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01718467220208050001
Processo nº 0171846-72.2020.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01608651820198050001
Processo nº 0160865-18.2019.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBARevisional de AluguelProcedenteRevisional de Aluguel nº 01661072120208050001
Processo nº 0166107-21.2020.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00014396220218050271
Processo nº 0001439-62.2021.8.05.0271
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00051136720218050103
Processo nº 0005113-67.2021.8.05.0103
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01531672420208050001
Processo nº 0153167-24.2020.8.05.0001
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Modificação ou Alteração do Pedido · Cobrança indevida de ligações · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00246291620198050080
Processo nº 0024629-16.2019.8.05.0080
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Modificação ou Alteração do Pedido · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00008197920218050229
Processo nº 0000819-79.2021.8.05.0229
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00099693420208050063
Processo nº 0009969-34.2020.8.05.0063
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARevisional de AluguelImprocedenteRevisional de Aluguel nº 00086919520208050063
Processo nº 0008691-95.2020.8.05.0063
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00099684920208050063
Processo nº 0009968-49.2020.8.05.0063
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01161834120208050001
Processo nº 0116183-41.2020.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Modificação ou Alteração do Pedido · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00047775020208050248
Processo nº 0004777-50.2020.8.05.0248
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARevisional de AluguelProcedenteRevisional de Aluguel nº 00098905520208050063
Processo nº 0009890-55.2020.8.05.0063
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00054393120208050113
Processo nº 0005439-31.2020.8.05.0113
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00043834320208050248
Processo nº 0004383-43.2020.8.05.0248
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00099701920208050063
Processo nº 0009970-19.2020.8.05.0063
QUARTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00076305120208050080
Processo nº 0007630-51.2020.8.05.0080
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Modificação ou Alteração do Pedido · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00012143620218050079
Processo nº 0001214-36.2021.8.05.0079
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
Telefonia · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00038794820218050039
Processo nº 0003879-48.2021.8.05.0039
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI
Telefonia · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00038895420208050063
Processo nº 0003889-54.2020.8.05.0063
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00538640320218050001
Processo nº 0053864-03.2021.8.05.0001
6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Telefonia · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01552236420198050001
Processo nº 0155223-64.2019.8.05.0001
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Modificação ou Alteração do Pedido · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00521579720218050001
Processo nº 0052157-97.2021.8.05.0001
17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Cobrança indevida de ligações · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00035702920218050103
Processo nº 0003570-29.2021.8.05.0103
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01191081020208050001
Processo nº 0119108-10.2020.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00516191920218050001
Processo nº 0051619-19.2021.8.05.0001
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Telefonia · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00071336320208050039
Processo nº 0007133-63.2020.8.05.0039
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBARevisional de AluguelImprocedenteRevisional de Aluguel nº 00106682520208050063
Processo nº 0010668-25.2020.8.05.0063
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00722432620208050001
Processo nº 0072243-26.2020.8.05.0001
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Telefonia · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJBAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00076423120218050080
Processo nº 0007642-31.2021.8.05.0080
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Telefonia · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00104222920208050063
Processo nº 0010422-29.2020.8.05.0063
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00040456920208050248
Processo nº 0004045-69.2020.8.05.0248
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00018017020208050248
Processo nº 0001801-70.2020.8.05.0248
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00086884320208050063
Processo nº 0008688-43.2020.8.05.0063
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00690743120208050001
Processo nº 0069074-31.2020.8.05.0001
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Modificação ou Alteração do Pedido
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00057224020208050150
Processo nº 0005722-40.2020.8.05.0150
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01218389120208050001
Processo nº 0121838-91.2020.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Telefonia · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Modificação ou Alteração do Pedido · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARevisional de AluguelProcedenteRevisional de Aluguel nº 00029888620208050063
Processo nº 0002988-86.2020.8.05.0063
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Telefonia · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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