Jurisprudência sobre Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
35 decisões públicas tratam de Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50059867520254020000
Processo nº 5005986-75.2025.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Citação · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50393215420244025001
Processo nº 5039321-54.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50915005320244025101
Processo nº 5091500-53.2024.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Prescrição · Extinção do Crédito Tributário
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50145507720244020000
Processo nº 5014550-77.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50772216220244025101
Processo nº 5077221-62.2024.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50682031720244025101
Processo nº 5068203-17.2024.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50401251320244025101
Processo nº 5040125-13.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50234220720244025101
Processo nº 5023422-07.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10169210620244013300
Processo nº 1016921-06.2024.4.01.3300
03ª - Salvador
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50187506420234020000
Processo nº 5018750-64.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Retido na fonte · PIS · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Honorários Advocatícios
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50645183620234025101
Processo nº 5064518-36.2023.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50620370320234025101
Processo nº 5062037-03.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50215482120234025101
Processo nº 5021548-21.2023.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50009156320234020000
Processo nº 5000915-63.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Honorários Advocatícios · PIS · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50939668820224025101
Processo nº 5093966-88.2022.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Prescrição e Decadência
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00051878320174013700
Processo nº 0005187-83.2017.4.01.3700
Gabinete 24
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50496274420224025101
Processo nº 5049627-44.2022.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50155544620224025101
Processo nº 5015554-46.2022.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa não-tributária · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 51114626720214025101
Processo nº 5111462-67.2021.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50853428420214025101
Processo nº 5085342-84.2021.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50120369120214025001
Processo nº 5012036-91.2021.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa não-tributária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50136650520204020000
Processo nº 5013665-05.2020.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50137528120204025101
Processo nº 5013752-81.2020.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Multas e demais Sanções
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00217211020144013700
Processo nº 0021721-10.2014.4.01.3700
Gabinete 22
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 00212266320144013700
Processo nº 0021226-63.2014.4.01.3700
Gabinete 19
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00423709320144013700
Processo nº 0042370-93.2014.4.01.3700
Gabinete 23
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00595266020154013700
Processo nº 0059526-60.2015.4.01.3700
06ª - São Luís
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Execução FiscalImprocedenteExecução Fiscal nº 00267166620144013700
Processo nº 0026716-66.2014.4.01.3700
11ª - São Luís
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Execução FiscalImprocedenteExecução Fiscal nº 00215080420144013700
Processo nº 0021508-04.2014.4.01.3700
11ª - São Luís
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00209997320144013700
Processo nº 0020999-73.2014.4.01.3700
13ª - São Luís
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00451633920134013700
Processo nº 0045163-39.2013.4.01.3700
03ª - São Luís
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00174448220134013700
Processo nº 0017444-82.2013.4.01.3700
03ª - São Luís
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00246898120124013700
Processo nº 0024689-81.2012.4.01.3700
06ª - São Luís
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00077800520094013300
Processo nº 0007780-05.2009.4.01.3300
13ª - Salvador
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00050817420084025102
Processo nº 0005081-74.2008.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Terreno de Marinha
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