Jurisprudência sobre Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
69 decisões públicas tratam de Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51239199220254025101
Processo nº 5123919-92.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Multas e demais Sanções · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50059867520254020000
Processo nº 5005986-75.2025.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Citação · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50207490720254025101
Processo nº 5020749-07.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50393215420244025001
Processo nº 5039321-54.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50915005320244025101
Processo nº 5091500-53.2024.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Prescrição · Extinção do Crédito Tributário
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50145507720244020000
Processo nº 5014550-77.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50781855520244025101
Processo nº 5078185-55.2024.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Retido na fonte · Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50772216220244025101
Processo nº 5077221-62.2024.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50693949720244025101
Processo nº 5069394-97.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Parcelamento · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50682031720244025101
Processo nº 5068203-17.2024.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50114459220244020000
Processo nº 5011445-92.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Suspensão da Execução · Multas e demais Sanções · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50112536220244020000
Processo nº 5011253-62.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITR/ Imposto Territorial Rural · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Honorários Advocatícios
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50594272820244025101
Processo nº 5059427-28.2024.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50093413020244020000
Processo nº 5009341-30.2024.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITR/ Imposto Territorial Rural · Citação · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Extinção do Crédito Tributário · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50418451520244025101
Processo nº 5041845-15.2024.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Cofins
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50401251320244025101
Processo nº 5040125-13.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50342202720244025101
Processo nº 5034220-27.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Multas e demais Sanções · Contrato Administrativo · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50234220720244025101
Processo nº 5023422-07.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10169210620244013300
Processo nº 1016921-06.2024.4.01.3300
03ª - Salvador
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50010556320244020000
Processo nº 5001055-63.2024.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ITR/ Imposto Territorial Rural · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Sucumbência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50187506420234020000
Processo nº 5018750-64.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Retido na fonte · PIS · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Honorários Advocatícios
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50177494420234020000
Processo nº 5017749-44.2023.4.02.0000
GABINETE 31
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Extinção da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50174532220234020000
Processo nº 5017453-22.2023.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · PIS · Sucumbenciais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50167855120234020000
Processo nº 5016785-51.2023.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Modificação ou Alteração do Pedido · PIS
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51089625720234025101
Processo nº 5108962-57.2023.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50167274820234020000
Processo nº 5016727-48.2023.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Modificação ou Alteração do Pedido · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50149450620234020000
Processo nº 5014945-06.2023.4.02.0000
GABINETE 15
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · PAES/Parcelamento Especial
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50831180820234025101
Processo nº 5083118-08.2023.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Prescrição e Decadência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50645183620234025101
Processo nº 5064518-36.2023.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50620370320234025101
Processo nº 5062037-03.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50046680320234025117
Processo nº 5004668-03.2023.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50215482120234025101
Processo nº 5021548-21.2023.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50013475720234025117
Processo nº 5001347-57.2023.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa não-tributária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50009156320234020000
Processo nº 5000915-63.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Honorários Advocatícios · PIS · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50939668820224025101
Processo nº 5093966-88.2022.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Prescrição e Decadência
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50889444920224025101
Processo nº 5088944-49.2022.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50340599420224025001
Processo nº 5034059-94.2022.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Multas e demais Sanções · Prescrição e Decadência
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00051878320174013700
Processo nº 0005187-83.2017.4.01.3700
Gabinete 24
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50496274420224025101
Processo nº 5049627-44.2022.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50467989020224025101
Processo nº 5046798-90.2022.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · PIS
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50161573120224025001
Processo nº 5016157-31.2022.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50060222520224020000
Processo nº 5006022-25.2022.4.02.0000
GABINETE 14
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Sucumbenciais · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50155544620224025101
Processo nº 5015554-46.2022.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa não-tributária · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Execução FiscalProcedenteExecução Fiscal nº 51114626720214025101
Processo nº 5111462-67.2021.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51040282720214025101
Processo nº 5104028-27.2021.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Federais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50853428420214025101
Processo nº 5085342-84.2021.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50120369120214025001
Processo nº 5012036-91.2021.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa não-tributária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50029412820214025101
Processo nº 5002941-28.2021.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Intimação / Notificação · Nulidade · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50162303920204020000
Processo nº 5016230-39.2020.4.02.0000
GABINETE 21
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50009380720204025111
Processo nº 5000938-07.2020.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Taxa de Ocupação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repetição de indébito · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50136650520204020000
Processo nº 5013665-05.2020.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50094741420204020000
Processo nº 5009474-14.2020.4.02.0000
GABINETE 29
Multas e demais Sanções · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50137528120204025101
Processo nº 5013752-81.2020.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50373881320194025101
Processo nº 5037388-13.2019.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50269165020194025101
Processo nº 5026916-50.2019.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00217211020144013700
Processo nº 0021721-10.2014.4.01.3700
Gabinete 22
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 00212266320144013700
Processo nº 0021226-63.2014.4.01.3700
Gabinete 19
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00423709320144013700
Processo nº 0042370-93.2014.4.01.3700
Gabinete 23
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00595266020154013700
Processo nº 0059526-60.2015.4.01.3700
06ª - São Luís
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF1Execução FiscalImprocedenteExecução Fiscal nº 00267166620144013700
Processo nº 0026716-66.2014.4.01.3700
11ª - São Luís
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.