Jurisprudência sobre Taxa de Ocupação
9 decisões públicas tratam de Taxa de Ocupação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa de Ocupação
Calculado de 551 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa de Ocupação
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08057028820214058500
Processo nº 0805702-88.2021.4.05.8500
4ª Vara Federal
Taxa de Ocupação · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Tutela de Urgência · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08029473120154058200
Processo nº 0802947-31.2015.4.05.8200
2ª Vara Federal
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Foro / Laudêmio · Taxa de Ocupação
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10058307720234013000
Processo nº 1005830-77.2023.4.01.3000
03ª - Rio Branco
Extinção do Crédito Tributário · Anulação de Débito Fiscal · Lançamento · Taxa de Ocupação · Prescrição · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF1MonitóriaProcedenteMonitória nº 10325867620214013200
Processo nº 1032586-76.2021.4.01.3200
01ª - Manaus
Utilização de bens públicos · Taxa de Ocupação · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Transporte Aéreo - Aeroporto · Correção Monetária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07109480720188070018
Processo nº 0710948-07.2018.8.07.0018
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Taxa de Limpeza Pública · Revogação/Anulação de multa ambiental · Taxa de Ocupação · Multas e demais Sanções · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50041625520214025001
Processo nº 5004162-55.2021.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Taxa de Ocupação · Suspensão da Exigibilidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Terreno de Marinha
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50009380720204025111
Processo nº 5000938-07.2020.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Taxa de Ocupação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repetição de indébito · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08122375620204050000
Processo nº 0812237-56.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Taxa de Ocupação · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10078573320194013304
Processo nº 1007857-33.2019.4.01.3304
10ª - Salvador
Multas e demais Sanções · Indenização por Dano Moral · Taxa de Ocupação · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
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