Jurisprudência sobre Taxa de Melhoramento de Portos
2 decisões públicas tratam de Taxa de Melhoramento de Portos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Taxa de Melhoramento de Portos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10364808520204013300
Processo nº 1036480-85.2020.4.01.3300
12ª - Salvador
CND/Certidão Negativa de Débito · Taxa de Melhoramento de Portos · Anulação de Débito Fiscal · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00098880720094013300
Processo nº 0009888-07.2009.4.01.3300
04ª - Salvador
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Expedição de CND · Taxa de Melhoramento de Portos
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