Jurisprudência sobre Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
12 decisões públicas tratam de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50990027120228240023
Processo nº 5099002-71.2022.8.24.0023
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00419511720008260602
Processo nº 0041951-17.2000.8.26.0602
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50021327420188080014
Processo nº 5002132-74.2018.8.08.0014
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50009536120108272729
Processo nº 5000953-61.2010.8.27.2729
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Fazenda Pública
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05985123320248040001
Processo nº 0598512-33.2024.8.04.0001
VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50056066120244025117
Processo nº 5005606-61.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- TJPAEmbargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08061412420188140028
Processo nº 0806141-24.2018.8.14.0028
VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05040679420188050004
Processo nº 0504067-94.2018.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Anulação de Débito Fiscal · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- TJPACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08404502820188140301
Processo nº 0840450-28.2018.8.14.0301
1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05777700420178050001
Processo nº 0577770-04.2017.8.05.0001
VARA CÍVEL
Fato Gerador/Incidência · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05015271120168050112
Processo nº 0501527-11.2016.8.05.0112
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Taxa de Fiscalização Ambiental · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal · Repetição de indébito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- TJESCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00133673720158080012
Processo nº 0013367-37.2015.8.08.0012
VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
Causas Supervenientes à Sentença · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
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