Jurisprudência sobre Taxa de Coleta de Lixo
37 decisões públicas tratam de Taxa de Coleta de Lixo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa de Coleta de Lixo
Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa de Coleta de Lixo
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80043958620238050256
Processo nº 8004395-86.2023.8.05.0256
GABINETE DES ANGELO JERONIMO E SILVA VITA
Taxa de Coleta de Lixo · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80021694520218050041
Processo nº 8002169-45.2021.8.05.0041
GABINETE DES ANGELO JERONIMO E SILVA VITA
Taxa de Coleta de Lixo
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50004566320198080012
Processo nº 5000456-63.2019.8.08.0012
GAB. DESEMB. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA - VITORIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50004944320264025117
Processo nº 5000494-43.2026.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Prescrição e Decadência · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50096343820254025117
Processo nº 5009634-38.2025.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50094005620254025117
Processo nº 5009400-56.2025.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Extinção da Execução · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50092325420254025117
Processo nº 5009232-54.2025.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51174243220254025101
Processo nº 5117424-32.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50337628220254025001
Processo nº 5033762-82.2025.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJACAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10021782720258010000
Processo nº 1002178-27.2025.8.01.0000
1ª CÂMARA CÍVEL
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50087710620254025110
Processo nº 5008771-06.2025.4.02.5110
1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50082878820254025110
Processo nº 5008287-88.2025.4.02.5110
1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50052784520254025102
Processo nº 5005278-45.2025.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50053822620244025117
Processo nº 5005382-26.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50053753420244025117
Processo nº 5005375-34.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Responsabilidade Fiscal
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50050210920244025117
Processo nº 5005021-09.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Coleta de Lixo · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50046703620244025117
Processo nº 5004670-36.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Crédito Tributário · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50046850520244025117
Processo nº 5004685-05.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição · Taxa de Coleta de Lixo · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50045257720244025117
Processo nº 5004525-77.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Propriedade · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50044556020244025117
Processo nº 5004455-60.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50044520820244025117
Processo nº 5004452-08.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50042321020244025117
Processo nº 5004232-10.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50040251120244025117
Processo nº 5004025-11.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Financeiro da Habitação · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50036423320244025117
Processo nº 5003642-33.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Suspensão da Execução · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50049808720244025102
Processo nº 5004980-87.2024.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50011576020244025117
Processo nº 5001157-60.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50207815320234025110
Processo nº 5020781-53.2023.4.02.5110
1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50075088320234025117
Processo nº 5007508-83.2023.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Coleta de Lixo · Extinção da Execução
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50053237220234025117
Processo nº 5005323-72.2023.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50005265320234025117
Processo nº 5000526-53.2023.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Posse · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TRF1Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10687742520224013300
Processo nº 1068774-25.2022.4.01.3300
24ª - Salvador
Taxa de Coleta de Lixo · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJGOPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 52186210320228090123
Processo nº 5218621-03.2022.8.09.0123
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Taxa de Coleta de Lixo
- TJESCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50201350920218080035
Processo nº 5020135-09.2021.8.08.0035
1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
Cancelamento de Protesto · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Sustação de Protesto · Taxa de Coleta de Lixo · Posturas Municipais
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50103161720204025101
Processo nº 5010316-17.2020.4.02.5101
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Citação
- TJBACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08060084920178050001
Processo nº 0806008-49.2017.8.05.0001
13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo · Execução - Cumprimento de Sentença
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03061868320158240005
Processo nº 0306186-83.2015.8.24.0005
4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú
Taxa de Coleta de Lixo
- TJPBCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 30238284520108152001
Processo nº 3023828-45.2010.8.15.2001
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Taxa de Coleta de Lixo
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