Jurisprudência sobre Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
13 decisões públicas tratam de Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
Calculado de 224 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50136931120234040000
Processo nº 5013693-11.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50145754120214040000
Processo nº 5014575-41.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50111304920204040000
Processo nº 5011130-49.2020.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Metrológica · Penhora / Depósito/ Avaliação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50287316820204040000
Processo nº 5028731-68.2020.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50387766820194040000
Processo nº 5038776-68.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08050119720204050000
Processo nº 0805011-97.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00048258720124013302
Processo nº 0004825-87.2012.4.01.3302
20ª - Salvador
Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10128922620184010000
Processo nº 1012892-26.2018.4.01.0000
Gabinete 21
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00132777120174013800
Processo nº 0013277-71.2017.4.01.3800
24ª - Belo Horizonte
Responsabilidade tributária · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00084619120174013300
Processo nº 0008461-91.2017.4.01.3300
03ª - Salvador
Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00000210920174013300
Processo nº 0000021-09.2017.4.01.3300
03ª - Salvador
Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00383625720154013500
Processo nº 0038362-57.2015.4.01.3500
10ª - Goiânia
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00060642820134013000
Processo nº 0006064-28.2013.4.01.3000
02ª - Rio Branco
Lançamento · Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
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