Jurisprudência sobre Taxa Anual por Hectare
11 decisões públicas tratam de Taxa Anual por Hectare — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa Anual por Hectare
Calculado de 312 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa Anual por Hectare
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50043221420224020000
Processo nº 5004322-14.2022.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa Anual por Hectare
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00542743520164019199
Processo nº 0054274-35.2016.4.01.9199
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Taxa Anual por Hectare · Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00078370320164058300
Processo nº 0007837-03.2016.4.05.8300
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa Anual por Hectare
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50157068720184047200
Processo nº 5015706-87.2018.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa Anual por Hectare · Multas e demais Sanções · Cessão de créditos não-tributários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50092969520184047205
Processo nº 5009296-95.2018.4.04.7205
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa Anual por Hectare · IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50467039620174047100
Processo nº 5046703-96.2017.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa Anual por Hectare · Taxa de Exploração Mineral · Multas e demais Sanções
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50044167520144047213
Processo nº 5004416-75.2014.4.04.7213
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa Anual por Hectare · Prescrição · Multas e demais Sanções · Dívida Ativa não-tributária · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00591803420174019199
Processo nº 0059180-34.2017.4.01.9199
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa Anual por Hectare · Multas e demais Sanções · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10226027020184010000
Processo nº 1022602-70.2018.4.01.0000
Gabinete 40
Taxa Anual por Hectare · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10175421920184010000
Processo nº 1017542-19.2018.4.01.0000
Gabinete 38
Taxa Anual por Hectare · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10060174020184010000
Processo nº 1006017-40.2018.4.01.0000
Gabinete 20
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa Anual por Hectare · Multas e demais Sanções
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