Jurisprudência sobre Tarifas
688 decisões públicas tratam de Tarifas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tarifas
Calculado de 688 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tarifas
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50015593120198130024
Processo nº 5001559-31.2019.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cláusulas Abusivas · Bancários · Tarifas
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00014691620228272740
Processo nº 0001469-16.2022.8.27.2740
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Tarifas
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007903620268180042
Processo nº 0800790-36.2026.8.18.0042
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08024086820258100108
Processo nº 0802408-68.2025.8.10.0108
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)
Tarifas · Desconto em folha de pagamento
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08042652720248180088
Processo nº 0804265-27.2024.8.18.0088
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Tarifas
- TJPIProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08014919420268180042
Processo nº 0801491-94.2026.8.18.0042
2ª VARA DE BOM JESUS
Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006637320258205120
Processo nº 0800663-73.2025.8.20.5120
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Tarifas
- TJPIAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 08019165820258180042
Processo nº 0801916-58.2025.8.18.0042
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Seguro · Indenização por Dano Moral · Tarifas · Repetição do Indébito
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00056575720228272706
Processo nº 0005657-57.2022.8.27.2706
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Tarifas · Repetição de indébito · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TJPBProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08008659020268150161
Processo nº 0800865-90.2026.8.15.0161
2ª Vara Mista de Cuité
Tarifas
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30013725220258060053
Processo nº 3001372-52.2025.8.06.0053
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Tarifas
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80021223220258050138
Processo nº 8002122-32.2025.8.05.0138
GABINETE DES JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Tarifas
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06789225420258041000
Processo nº 0678922-54.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Tarifas
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01931222620258041000
Processo nº 0193122-26.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Tarifas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01040283320268041000
Processo nº 0104028-33.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tarifas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01018103220268041000
Processo nº 0101810-32.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Perdas e Danos · Tarifas
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00009141520258250035
Processo nº 0000914-15.2025.8.25.0035
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Práticas Abusivas · Tarifas
- TJMAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08103695920268100000
Processo nº 0810369-59.2026.8.10.0000
Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)
Tarifas · Contratos Bancários · Direito de Imagem
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00002514820248272718
Processo nº 0000251-48.2024.8.27.2718
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Tarifas
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30005775720258060114
Processo nº 3000577-57.2025.8.06.0114
GADES - MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE
Tarifas
- TJPIProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08019496220268180026
Processo nº 0801949-62.2026.8.18.0026
2ª VARA DE CAMPO MAIOR
Tarifas
- TJPBApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08008727720258150271
Processo nº 0800872-77.2025.8.15.0271
Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Tarifas
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08033224420268100029
Processo nº 0803322-44.2026.8.10.0029
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
Dever de Informação · Tarifas · Práticas Abusivas
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08013332920258150601
Processo nº 0801333-29.2025.8.15.0601
Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
Tarifas
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00019231220258250035
Processo nº 0001923-12.2025.8.25.0035
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Tarifas · Práticas Abusivas · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08002420320268100149
Processo nº 0800242-03.2026.8.10.0149
JUIZADO ESPECIAL C�VEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRAS
Tarifas · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00789564420268041000
Processo nº 0078956-44.2026.8.04.1000
11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tarifas
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00084912420248250053
Processo nº 0008491-24.2024.8.25.0053
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Direito Autoral · Liminar · Tarifas · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005232620258180066
Processo nº 0800523-26.2025.8.18.0066
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Tarifas · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJAMRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 00000811820268044700
Processo nº 0000081-18.2026.8.04.4700
2ª TURMA RECURSAL
Tarifas
- TJPIEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08018257420258180039
Processo nº 0801825-74.2025.8.18.0039
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Tarifas · Repetição do Indébito
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08056169120268180176
Processo nº 0805616-91.2026.8.18.0176
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA
Tarifas
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06042868320268041000
Processo nº 0604286-83.2026.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Tarifas
- TJPIRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08011234320258180132
Processo nº 0801123-43.2025.8.18.0132
3ª CADEIRA DA 2ª TURMA RECURSAL
Tarifas
- TJMARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08000722920268100085
Processo nº 0800072-29.2026.8.10.0085
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
Tarifas · Repetição do Indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50256204620264025101
Processo nº 5025620-46.2026.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Tarifas · Vendas casadas · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08015731820258150601
Processo nº 0801573-18.2025.8.15.0601
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
Tarifas
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08146709820258190011
Processo nº 0814670-98.2025.8.19.0011
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Indenização por Dano Material · Tarifas
- TJMAApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08008457420258100064
Processo nº 0800845-74.2025.8.10.0064
Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)
Tarifas
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00054581420268272700
Processo nº 0005458-14.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Tarifas · Assistência Judiciária Gratuita · Empréstimo consignado · Análise de Crédito · Repetição do Indébito · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08007917620268100128
Processo nº 0800791-76.2026.8.10.0128
2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
Tarifas
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08131645220248180140
Processo nº 0813164-52.2024.8.18.0140
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Tarifas · Repetição do Indébito
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08005773020268100114
Processo nº 0800577-30.2026.8.10.0114
VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
Tarifas
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08013817020258205120
Processo nº 0801381-70.2025.8.20.5120
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Tarifas
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08016195220258100146
Processo nº 0801619-52.2025.8.10.0146
Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)
Protesto Indevido de Título · Tarifas · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Repetição do Indébito
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30003787420268060122
Processo nº 3000378-74.2026.8.06.0122
VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI
Tarifas
- TJPBApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08007444420258150631
Processo nº 0800744-44.2025.8.15.0631
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Tarifas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00687350220268041000
Processo nº 0068735-02.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Repetição do Indébito · Direito de Imagem · Indenização por Dano Material · Tarifas
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10141499020268110001
Processo nº 1014149-90.2026.8.11.0001
Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Financiamento de Produto · Tarifas · Indenização por Dano Moral
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08033332320258205108
Processo nº 0803333-23.2025.8.20.5108
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Tarifas
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08007596520258205160
Processo nº 0800759-65.2025.8.20.5160
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Tarifas
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006836420258205120
Processo nº 0800683-64.2025.8.20.5120
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Tarifas
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08008543320258100065
Processo nº 0800854-33.2025.8.10.0065
Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)
Tarifas
- TJMARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08000769320258100055
Processo nº 0800076-93.2025.8.10.0055
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE PINHEIRO
Tarifas
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00601721920268041000
Processo nº 0060172-19.2026.8.04.1000
20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Tarifas
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08033021620248150601
Processo nº 0803302-16.2024.8.15.0601
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Tarifas
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08041647220258150141
Processo nº 0804164-72.2025.8.15.0141
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Tarifas
- TJROApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 70081929020238220005
Processo nº 7008192-90.2023.8.22.0005
GABINETE DESA. INÊS MOREIRA
Tarifas
- TJSPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 40100020820258260576
Processo nº 4010002-08.2025.8.26.0576
Gab. 05 - 4ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
Tarifas
- TJSPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 40007774720258260322
Processo nº 4000777-47.2025.8.26.0322
Gab. 04 - 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau
Tarifas
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