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Jurisprudência sobre Tarefeiro. Férias

1 decisões públicas tratam de Tarefeiro. Férias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Tarefeiro. Férias

  • TSTSúmula
    Súmula 149 do TST

    A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão (ex-Prejulgado nº 22).

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