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Jurisprudência sobre Supressão de documento (art. 305)
1 decisões públicas tratam de Supressão de documento (art. 305) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Supressão de documento (art. 305)
- TJTOProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00146893320258272722
Processo nº 0014689-33.2025.8.27.2722
Juízo da 2ª Vara Criminal de Gurupi
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Resistência (art. 329) · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Supressão de documento (art. 305)
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