Jurisprudência sobre Subsídios
113 decisões públicas tratam de Subsídios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Subsídios
Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Subsídios
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07228272220268020001
Processo nº 0722827-22.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Subsídios
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50393331920248240023
Processo nº 5039333-19.2024.8.24.0023
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Licença-Prêmio · Subsídios
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07608576320258020001
Processo nº 0760857-63.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Subsídios
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011018820245120061
Processo nº 0001101-88.2024.5.12.0061
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Subsídios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Férias · Abono · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Salár
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07486312620258020001
Processo nº 0748631-26.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Subsídios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08016936920268205101
Processo nº 0801693-69.2026.8.20.5101
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Subsídios
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 52439240220268090051
Processo nº 5243924-02.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Subsídios
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07535141620258020001
Processo nº 0753514-16.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Subsídios
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07509402020258020001
Processo nº 0750940-20.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Subsídios · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07474213720258020001
Processo nº 0747421-37.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Subsídios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08172259220268205001
Processo nº 0817225-92.2026.8.20.5001
1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Subsídios
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00047337620268049001
Processo nº 0004733-76.2026.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
Subsídios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08136420220268205001
Processo nº 0813642-02.2026.8.20.5001
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Subsídios
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08006864220268205101
Processo nº 0800686-42.2026.8.20.5101
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Subsídios
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07554057220258020001
Processo nº 0755405-72.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Subsídios · Violação dos Princípios Administrativos
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51076762920268090051
Processo nº 5107676-29.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Subsídios
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07432694320258020001
Processo nº 0743269-43.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Subsídios
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07519535420258020001
Processo nº 0751953-54.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Gratificação de Incentivo · Subsídios
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07660488920258020001
Processo nº 0766048-89.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Subsídios
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07496930420258020001
Processo nº 0749693-04.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Subsídios
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07462383120258020001
Processo nº 0746238-31.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Subsídios
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02304846220258041000
Processo nº 0230484-62.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Subsídios · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TJAMPedido de ProvidênciasImprocedentePedido de Providências nº 00151935920258049001
Processo nº 0015193-59.2025.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Subsídios
- TJACRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 07043279720248010002
Processo nº 0704327-97.2024.8.01.0002
GABINETE DO JUIZ CLOVIS DE SOUZA LODI
Subsídios
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10187511620254013900
Processo nº 1018751-16.2025.4.01.3900
02ª - Belém
Subsídios
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00021014120245120056
Processo nº 0002101-41.2024.5.12.0056
VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
Subsídios · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Civil do Empregador
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05826510720248040001
Processo nº 0582651-07.2024.8.04.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Subsídios
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05749249420248040001
Processo nº 0574924-94.2024.8.04.0001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Subsídios
- TJAPCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 60430498820248030001
Processo nº 6043049-88.2024.8.03.0001
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Subsídios
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06032753420218043800
Processo nº 0603275-34.2021.8.04.3800
GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Subsídios
- TJAMApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 00017165920198043801
Processo nº 0001716-59.2019.8.04.3801
GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50216341120248090127
Processo nº 5021634-11.2024.8.09.0127
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Subsídios
- TJGOApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 51286092820238090051
Processo nº 5128609-28.2023.8.09.0051
GABINETE DES. EDUARDO ABDON MOURA
Subsídios
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 57854968020238090051
Processo nº 5785496-80.2023.8.09.0051
7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Reforma · Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 57758175620238090051
Processo nº 5775817-56.2023.8.09.0051
7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Subsídios · Fazenda Pública
- TJGORemessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 51088069820198090051
Processo nº 5108806-98.2019.8.09.0051
GABINETE DESA MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
Subsídios · Fazenda Pública
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 56544464920238090044
Processo nº 5654446-49.2023.8.09.0044
Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 56144470920238090006
Processo nº 5614447-09.2023.8.09.0006
Vara da Fazenda Pública Estadual
Enquadramento · Subsídios
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00078247520234058100
Processo nº 0007824-75.2023.4.05.8100
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Subsídios
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 54211518120238090051
Processo nº 5421151-81.2023.8.09.0051
6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 54102147820238090029
Processo nº 5410214-78.2023.8.09.0029
Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
Subsídios
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10604968920234013400
Processo nº 1060496-89.2023.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Subsídios
- TJGORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 52806394820238090051
Processo nº 5280639-48.2023.8.09.0051
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 52256344120238090051
Processo nº 5225634-41.2023.8.09.0051
7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Subsídios · Fazenda Pública
- TJGORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 52189630220238090051
Processo nº 5218963-02.2023.8.09.0051
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51864377820238090116
Processo nº 5186437-78.2023.8.09.0116
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50212793920238090158
Processo nº 5021279-39.2023.8.09.0158
2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Subsídios · Fazenda Pública
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 57557411520228090158
Processo nº 5755741-15.2022.8.09.0158
2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Subsídios
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 57442963020228090051
Processo nº 5744296-30.2022.8.09.0051
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Subsídios
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 56482776820228090048
Processo nº 5648277-68.2022.8.09.0048
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 55631438720228090011
Processo nº 5563143-87.2022.8.09.0011
Vara da Fazenda Pública Estadual
Irredutibilidade de Vencimentos · Promoção · Subsídios
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 55600690220228090051
Processo nº 5560069-02.2022.8.09.0051
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Subsídios
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 06044364520228043800
Processo nº 0604436-45.2022.8.04.3800
2ª VARA DA COMARCA DE COARI
Subsídios
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00023999220224058200
Processo nº 0002399-92.2022.4.05.8200
1ª Vara Federal
Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 53668189320228090091
Processo nº 5366818-93.2022.8.09.0091
Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 52371735320228090143
Processo nº 5237173-53.2022.8.09.0143
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 52220745220228090043
Processo nº 5222074-52.2022.8.09.0043
Vara Judicial
Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51728435520228090011
Processo nº 5172843-55.2022.8.09.0011
Vara da Fazenda Pública Estadual
Subsídios
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50709157020228090105
Processo nº 5070915-70.2022.8.09.0105
2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)
Subsídios
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50708456220228090005
Processo nº 5070845-62.2022.8.09.0005
Vara Judicial
Subsídios
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