Jurisprudência sobre Sobreaviso Aplicação Analógica Do Art. 244, § 2º Da Clt
1 decisões públicas tratam de Sobreaviso Aplicação Analógica Do Art. 244, § 2º Da Clt — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Sobreaviso Aplicação Analógica Do Art. 244, § 2º Da Clt
- TSTSúmulaSúmula 428 do TST
I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatiz
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