Jurisprudência sobre Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
13 decisões públicas tratam de Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50106487820224036105
Processo nº 5010648-78.2022.4.03.6105
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Indenização Trabalhista · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Repetição de indébito · Contribuição sobre a folha de salários · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50277682120244040000
Processo nº 5027768-21.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50229748520224036100
Processo nº 5022974-85.2022.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Contribuição sobre a folha de salários · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Indenização Trabalhista · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Contribuições Previdenciárias
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10154121520254013200
Processo nº 1015412-15.2025.4.01.3200
06ª Vara JEF- Manaus
Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50425653620234040000
Processo nº 5042565-36.2023.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10072791920184013300
Processo nº 1007279-19.2018.4.01.3300
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuições Previdenciárias · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10306917320234013600
Processo nº 1030691-73.2023.4.01.3600
08ª - Cuiabá
Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Funrural · Contribuições Previdenciárias · Produção Agropecuária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50097184220224030000
Processo nº 5009718-42.2022.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Decretação de Ofício
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50086071220224047108
Processo nº 5008607-12.2022.4.04.7108
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10238300720234010000
Processo nº 1023830-07.2023.4.01.0000
Gabinete 39
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50226212120194047200
Processo nº 5022621-21.2019.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08012199020174058100
Processo nº 0801219-90.2017.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Repetição de indébito · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10037073720194013812
Processo nº 1003707-37.2019.4.01.3812
Gabinete 21
Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Exclusão - ICMS · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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