Jurisprudência sobre Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
9 decisões públicas tratam de Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50090612520254020000
Processo nº 5009061-25.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Incidência sobre Lucro · Retido na fonte · PIS · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50073248420254020000
Processo nº 5007324-84.2025.4.02.0000
GABINETE 08
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50070156320254020000
Processo nº 5007015-63.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50417656020244025001
Processo nº 5041765-60.2024.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Taxa SELIC · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50601062820244025101
Processo nº 5060106-28.2024.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuição sobre a folha de salários · Assistência Judiciária Gratuita · E
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10072791920184013300
Processo nº 1007279-19.2018.4.01.3300
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuições Previdenciárias · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50045069620244020000
Processo nº 5004506-96.2024.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Suspensão do Processo · Multas e demais Sanções · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50749719020234025101
Processo nº 5074971-90.2023.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva) · Contribuição sobre a folha de salários · Multas e demais Sanções · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50310923320234025101
Processo nº 5031092-33.2023.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)
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