Jurisprudência sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Sistema Único de Saúde (SUS) — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMGRecurso Extraordinário com AgravoProcedenteRecurso Extraordinário com Agravo nº 50015415420228130525
Processo nº 5001541-54.2022.8.13.0525
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Cirurgia · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50222347320268080035
Processo nº 5022234-73.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50078288920244047204
Processo nº 5007828-89.2024.4.04.7204
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Oncológico · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50051215120268080021
Processo nº 5005121-51.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50050140720268080021
Processo nº 5005014-07.2026.8.08.0021
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50048573420268080021
Processo nº 5004857-34.2026.8.08.0021
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMTMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10009464020268110105
Processo nº 1000946-40.2026.8.11.0105
Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
Sistema Único de Saúde (SUS) · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50045351420268080021
Processo nº 5004535-14.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50044182320268080021
Processo nº 5004418-23.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10032882720268110007
Processo nº 1003288-27.2026.8.11.0007
Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
Assistência à Saúde · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50040224620268080021
Processo nº 5004022-46.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50083270320268080012
Processo nº 5008327-03.2026.8.08.0012
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Internação/Transferência Hospitalar · Leito de enfermaria / leito oncológico · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50146270920268080035
Processo nº 5014627-09.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50145786520268080035
Processo nº 5014578-65.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10004142420268110022
Processo nº 1000414-24.2026.8.11.0022
Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
Sistema Único de Saúde (SUS) · Tratamento médico-hospitalar
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50037773520268080021
Processo nº 5003777-35.2026.8.08.0021
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESTutela Antecipada AntecedenteProcedenteTutela Antecipada Antecedente nº 50017829420268080050
Processo nº 5001782-94.2026.8.08.0050
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VIANA
Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50036015620268080021
Processo nº 5003601-56.2026.8.08.0021
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Consulta · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50122592720268080035
Processo nº 5012259-27.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60223431620268030001
Processo nº 6022343-16.2026.8.03.0001
Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual
Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50032326220268080021
Processo nº 5003232-62.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50064936220268080012
Processo nº 5006493-62.2026.8.08.0012
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Urgência · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50030966520268080021
Processo nº 5003096-65.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50030499120268080021
Processo nº 5003049-91.2026.8.08.0021
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50029745220268080021
Processo nº 5002974-52.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50029286320268080021
Processo nº 5002928-63.2026.8.08.0021
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50029234120268080021
Processo nº 5002923-41.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50214901320264025101
Processo nº 5021490-13.2026.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10002597620268110036
Processo nº 1000259-76.2026.8.11.0036
Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
Sistema Único de Saúde (SUS) · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50056405320268080012
Processo nº 5005640-53.2026.8.08.0012
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Consulta · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50095277320268080035
Processo nº 5009527-73.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50056137020268080012
Processo nº 5005613-70.2026.8.08.0012
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Fraldas · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08018461220258205110
Processo nº 0801846-12.2025.8.20.5110
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50093069020268080035
Processo nº 5009306-90.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar · Tratamento médico-hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50025743820268080021
Processo nº 5002574-38.2026.8.08.0021
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08275729020268140301
Processo nº 0827572-90.2026.8.14.0301
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Tratamento médico-hospitalar · Diálise/Hemodiálise · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50025085820268080021
Processo nº 5002508-58.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50089119820268080035
Processo nº 5008911-98.2026.8.08.0035
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento médico-hospitalar · Cirurgia · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10023816120248110059
Processo nº 1002381-61.2024.8.11.0059
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Sistema Único de Saúde (SUS) · Tratamento Domiciliar (Home Care) · Assistência Social
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50050819620268080012
Processo nº 5005081-96.2026.8.08.0012
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Urgência · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50023301220268080021
Processo nº 5002330-12.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51036165720254025101
Processo nº 5103616-57.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50022582520268080021
Processo nº 5002258-25.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Liminar · Internação/Transferência Hospitalar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50080045920268080024
Processo nº 5008004-59.2026.8.08.0024
3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08018473720258205129
Processo nº 0801847-37.2025.8.20.5129
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10002758920268119005
Processo nº 1000275-89.2026.8.11.9005
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08037036320268200000
Processo nº 0803703-63.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO
Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50019846120268080021
Processo nº 5001984-61.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50073348520268080035
Processo nº 5007334-85.2026.8.08.0035
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar · Tratamento médico-hospitalar · Cirurgia · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50040504120268080012
Processo nº 5004050-41.2026.8.08.0012
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Internação/Transferência Hospitalar · Urgência · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50018390520268080021
Processo nº 5001839-05.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10016055520268110006
Processo nº 1001605-55.2026.8.11.0006
Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
Sistema Único de Saúde (SUS) · Tratamento Domiciliar (Home Care)
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10015873420268110006
Processo nº 1001587-34.2026.8.11.0006
Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
Sistema Único de Saúde (SUS) · Tratamento Domiciliar (Home Care)
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10072455720268110000
Processo nº 1007245-57.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Sistema Único de Saúde (SUS) · Consulta
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08031987220268200000
Processo nº 0803198-72.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50017585620268080021
Processo nº 5001758-56.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50017541920268080021
Processo nº 5001754-19.2026.8.08.0021
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUARAPARI
Internação/Transferência Hospitalar · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10002042420268110102
Processo nº 1000204-24.2026.8.11.0102
Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Moradia · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10069355120268110000
Processo nº 1006935-51.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Sistema Único de Saúde (SUS) · Internação/Transferência Hospitalar · Liminar
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50082613020258080021
Processo nº 5008261-30.2025.8.08.0021
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Consulta · Liminar · Sistema Único de Saúde (SUS)
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.