Jurisprudência sobre Sistema Prisional
37 decisões públicas tratam de Sistema Prisional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sistema Prisional
Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sistema Prisional
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80004821320218050274
Processo nº 8000482-13.2021.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Repetição de indébito · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80118878020208050274
Processo nº 8011887-80.2020.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Prisional · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 80094341520208050274
Processo nº 8009434-15.2020.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Repetição de indébito · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05001673520198050274
Processo nº 0500167-35.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Sistema Prisional · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05096849820188050274
Processo nº 0509684-98.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05078003420188050274
Processo nº 0507800-34.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05063436420188050274
Processo nº 0506343-64.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Sistema Prisional · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05060820220188050274
Processo nº 0506082-02.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Serviços Hospitalares · Sistema Prisional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05056516520188050274
Processo nº 0505651-65.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Defeito, nulidade ou anulação · Anulação · Prescrição e Decadência · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05050826420188050274
Processo nº 0505082-64.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05043326220188050274
Processo nº 0504332-62.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05018625820188050274
Processo nº 0501862-58.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05006933620188050274
Processo nº 0500693-36.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Defeito, nulidade ou anulação · Anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05006925120188050274
Processo nº 0500692-51.2018.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Defeito, nulidade ou anulação · Anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05090434720178050274
Processo nº 0509043-47.2017.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05085471820178050274
Processo nº 0508547-18.2017.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05077642620178050274
Processo nº 0507764-26.2017.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05074403620178050274
Processo nº 0507440-36.2017.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Plano de Saúde · Sistema Prisional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03037837020178050274
Processo nº 0303783-70.2017.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05062711420178050274
Processo nº 0506271-14.2017.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05034520720178050274
Processo nº 0503452-07.2017.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05000329120178050274
Processo nº 0500032-91.2017.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Gestante / Adotante / Paternidade
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05114818020168050274
Processo nº 0511481-80.2016.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05083300920168050274
Processo nº 0508330-09.2016.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05043713020168050274
Processo nº 0504371-30.2016.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Acidente de Trânsito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05040907420168050274
Processo nº 0504090-74.2016.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Reajuste · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08059325020158050274
Processo nº 0805932-50.2015.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Acidente de Trânsito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08054267420158050274
Processo nº 0805426-74.2015.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08049434420158050274
Processo nº 0804943-44.2015.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08006113420158050274
Processo nº 0800611-34.2015.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05020716620148050274
Processo nº 0502071-66.2014.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Creditamento · Anulação de Débito Fiscal · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05026808320138050274
Processo nº 0502680-83.2013.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00160104420128050274
Processo nº 0016010-44.2012.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00111628220108050274
Processo nº 0011162-82.2010.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00081708520098050274
Processo nº 0008170-85.2009.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · Leito de enfermaria / leito oncológico
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00083515720078050274
Processo nº 0008351-57.2007.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00015446020038050274
Processo nº 0001544-60.2003.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Prisional · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
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