Jurisprudência sobre Sistema Prisional
4 decisões públicas tratam de Sistema Prisional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Sistema Prisional
- TJRJMandado de Segurança CriminalImprocedenteMandado de Segurança Criminal nº 30342534720268190001
Processo nº 3034253-47.2026.8.19.0001
CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA
Sistema Prisional · Sistema Prisional · Sistema Prisional · Sistema Prisional · Tutela de Urgência · Tutela de Urgência · Tutela de Urgência · Tutela de Urgência
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00208156820258272700
Processo nº 0020815-68.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA
Sistema Prisional · Interdição · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Violação dos Princípios Administrativos · Indenização por Dano Moral · Intimação / Notificação · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00018001220158160036
Processo nº 0001800-12.2015.8.16.0036
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Sistema Prisional · Indenização por Dano Material · Repasse de Verbas Públicas · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10022069020194013313
Processo nº 1002206-90.2019.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Cobrança de Taxa de Matrícula · Perda de Prazo de Matrícula · Sistema Prisional · Salário-Educação · Renovação de Matrícula - Inadimplência
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