Jurisprudência sobre Sigilo Fiscal
6 decisões públicas tratam de Sigilo Fiscal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sigilo Fiscal
Calculado de 115 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sigilo Fiscal
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10575575720244013900
Processo nº 1057557-57.2024.4.01.3900
07ª - Belém
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Sigilo Fiscal · Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10232716520194013500
Processo nº 1023271-65.2019.4.01.3500
Gabinete 40
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sigilo Fiscal · Correção Monetária · Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10078981420214013600
Processo nº 1007898-14.2021.4.01.3600
04ª - Cuiabá
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Decadência · Sigilo Fiscal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50179412520204040000
Processo nº 5017941-25.2020.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Sigilo Fiscal · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multas e demais Sanções
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10312200920204013500
Processo nº 1031220-09.2020.4.01.3500
04ª - Goiânia
Anulação de Débito Fiscal · Depósito Judicial · Sigilo Fiscal · ITR/ Imposto Territorial Rural · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10289203520194010000
Processo nº 1028920-35.2019.4.01.0000
Gabinete 20
Revisão de Tutela Antecipada · Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Sigilo Fiscal
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