Jurisprudência sobre Servidores Inativos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Servidores Inativos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Servidores Inativos
- TJMTApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10004972520258110006
Processo nº 1000497-25.2025.8.11.0006
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Repetição de indébito · Servidores Inativos · Retido na fonte
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08344844420268100001
Processo nº 0834484-44.2026.8.10.0001
3� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Servidores Inativos
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10834153820244013400
Processo nº 1083415-38.2024.4.01.3400
3ª TR - R1 - Brasília
Repetição de indébito · Servidores Inativos
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00449897020254058300
Processo nº 0044989-70.2025.4.05.8300
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Servidores Inativos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80019048520268050229
Processo nº 8001904-85.2026.8.05.0229
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Repetição de indébito · Servidores Inativos · Tutela de Urgência
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10302928520258110003
Processo nº 1030292-85.2025.8.11.0003
Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Servidores Inativos
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10001770820268260172
Processo nº 1000177-08.2026.8.26.0172
JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ELDORADO
Adicional por Tempo de Serviço · Servidores Inativos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10304415320264013400
Processo nº 1030441-53.2026.4.01.3400
08ª - Brasília
Servidores Inativos · Repetição de indébito
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10832618320258110001
Processo nº 1083261-83.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR
Servidores Inativos
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08298496920218152001
Processo nº 0829849-69.2021.8.15.2001
Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho
Servidores Inativos
- TRF6Conflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 60044393520264060000
Processo nº 6004439-35.2026.4.06.0000
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Servidores Inativos · Competência
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10202662820258110003
Processo nº 1020266-28.2025.8.11.0003
Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Servidores Inativos
- TJCEApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 30003292820248060114
Processo nº 3000329-28.2024.8.06.0114
GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
Servidores Inativos
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00405691320254058400
Processo nº 0040569-13.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Repetição de indébito · Servidores Inativos
- TJMARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08005744920258100134
Processo nº 0800574-49.2025.8.10.0134
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE CAXIAS
Servidores Inativos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00098451420074013600
Processo nº 0009845-14.2007.4.01.3600
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Servidores Inativos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08246922520268205001
Processo nº 0824692-25.2026.8.20.5001
1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Servidores Inativos
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10014616820268260037
Processo nº 1001461-68.2026.8.26.0037
FAZENDA PUBLICA DE ARARAQUARA
Servidores Inativos
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10014608320268260037
Processo nº 1001460-83.2026.8.26.0037
FAZENDA PUBLICA DE ARARAQUARA
Servidores Inativos
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10017767220248110041
Processo nº 1001776-72.2024.8.11.0041
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Contribuições Previdenciárias · Servidores Inativos · Regime Estatutário · Regime Previdenciário
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10039451920268260114
Processo nº 1003945-19.2026.8.26.0114
02 FAZENDA PUBLICA DE CAMPINAS
Servidores Inativos
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10011373020268260344
Processo nº 1001137-30.2026.8.26.0344
FAZENDA PUBLICA DE MARILIA
Adicional por Tempo de Serviço · Servidores Inativos
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10011251620268260344
Processo nº 1001125-16.2026.8.26.0344
FAZENDA PUBLICA DE MARILIA
Servidores Inativos · Adicional por Tempo de Serviço
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07005028120268079000
Processo nº 0700502-81.2026.8.07.9000
SECRETARIA DA 1? TURMA RECURSAL
Servidores Inativos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08215042420268205001
Processo nº 0821504-24.2026.8.20.5001
1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Servidores Inativos
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10603195720258110001
Processo nº 1060319-57.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Servidores Inativos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08189026020268205001
Processo nº 0818902-60.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Servidores Inativos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08187224420268205001
Processo nº 0818722-44.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Servidores Inativos
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10028426520268260602
Processo nº 1002842-65.2026.8.26.0602
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Servidores Inativos
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10028409520268260602
Processo nº 1002840-95.2026.8.26.0602
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA
Servidores Inativos
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07180804320268070016
Processo nº 0718080-43.2026.8.07.0016
4? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Servidores Inativos
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10303595020258110003
Processo nº 1030359-50.2025.8.11.0003
Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Servidores Inativos
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10304253020258110003
Processo nº 1030425-30.2025.8.11.0003
Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Servidores Inativos
- TJRNProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08168032020268205001
Processo nº 0816803-20.2026.8.20.5001
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Servidores Inativos
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08295730620248180140
Processo nº 0829573-06.2024.8.18.0140
GAB. DES. DIOCLECIO SOUSA DA SILVA
Servidores Inativos · Contribuição sobre a folha de salários · Competência Tributária
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08159475620268205001
Processo nº 0815947-56.2026.8.20.5001
6º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Servidores Inativos
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07155757920268070016
Processo nº 0715575-79.2026.8.07.0016
1? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Servidores Inativos
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10201830520268260053
Processo nº 1020183-05.2026.8.26.0053
02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Servidores Inativos
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10042020620268110003
Processo nº 1004202-06.2026.8.11.0003
Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Servidores Inativos
- TJPIEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08327316920248180140
Processo nº 0832731-69.2024.8.18.0140
GAB. DES. OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Servidores Inativos
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08389818220238152001
Processo nº 0838981-82.2023.8.15.2001
Juiz João Batista Vasconcelos
Servidores Inativos
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10736102720258110001
Processo nº 1073610-27.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Isenção · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Servidores Inativos
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10035785420268110003
Processo nº 1003578-54.2026.8.11.0003
Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Servidores Inativos
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10079712820268110001
Processo nº 1007971-28.2026.8.11.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Servidores Inativos
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10035395720268110003
Processo nº 1003539-57.2026.8.11.0003
Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Servidores Inativos
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10145387520264013400
Processo nº 1014538-75.2026.4.01.3400
08ª - Brasília
Repetição de indébito · Servidores Inativos
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07118854220268070016
Processo nº 0711885-42.2026.8.07.0016
4? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Servidores Inativos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00040579420264058400
Processo nº 0004057-94.2026.4.05.8400
3ª Vara Federal
Servidores Inativos
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10372924220258110002
Processo nº 1037292-42.2025.8.11.0002
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Servidores Inativos
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10043503820264010000
Processo nº 1004350-38.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Repetição de indébito · Multas e demais Sanções · Servidores Inativos
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10027809320268110003
Processo nº 1002780-93.2026.8.11.0003
Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Servidores Inativos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08092147420268205001
Processo nº 0809214-74.2026.8.20.5001
6º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Servidores Inativos
- TJRNProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08089289620268205001
Processo nº 0808928-96.2026.8.20.5001
2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
Servidores Inativos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08088925420268205001
Processo nº 0808892-54.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Servidores Inativos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08088492020268205001
Processo nº 0808849-20.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Servidores Inativos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08088336620268205001
Processo nº 0808833-66.2026.8.20.5001
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Servidores Inativos
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10369039120244013304
Processo nº 1036903-91.2024.4.01.3304
4ª TR - R3 - Salvador
Servidores Inativos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00067047120264058300
Processo nº 0006704-71.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Servidores Inativos
- TJDFTCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07086117020268070016
Processo nº 0708611-70.2026.8.07.0016
4? JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Servidores Inativos
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70048897520268220001
Processo nº 7004889-75.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Servidores Inativos · Correção Monetária
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