Jurisprudência sobre Servidão Administrativa
15 decisões públicas tratam de Servidão Administrativa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Servidão Administrativa
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08033455620148150001
Processo nº 0803345-56.2014.8.15.0001
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Servidão Administrativa
- TJGOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 52329916020268090021
Processo nº 5232991-60.2026.8.09.0021
GABINETE DES. ALTAMIRO GARCIA FILHO
Servidão Administrativa
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 08249567320198120001
Processo nº 0824956-73.2019.8.12.0001
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Servidão Administrativa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10148763020168260309
Processo nº 1014876-30.2016.8.26.0309
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Servidão Administrativa
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006684520208050153
Processo nº 8000668-45.2020.8.05.0153
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Servidão Administrativa
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80000933720208050153
Processo nº 8000093-37.2020.8.05.0153
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Servidão Administrativa · Acidente de Trânsito
- TJBADesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 80001029620208050153
Processo nº 8000102-96.2020.8.05.0153
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Servidão Administrativa · Acidente de Trânsito
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08332574320188120001
Processo nº 0833257-43.2018.8.12.0001
9ª Vara Cível
Liminar · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Servidão Administrativa · Imissão na Posse
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00008718220074013310
Processo nº 0000871-82.2007.4.01.3310
Gabinete 07
Servidão Administrativa
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00013443520118240083
Processo nº 0001344-35.2011.8.24.0083
Vara Única da Comarca de Correia Pinto
Servidão Administrativa · Liminar
- TRF1DesapropriaçãoProcedenteDesapropriação nº 00002151620114013301
Processo nº 0000215-16.2011.4.01.3301
Vara Única de Ilhéus
Servidão Administrativa · Desapropriação
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00004838820068080012
Processo nº 0000483-88.2006.8.08.0012
VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
Servidão Administrativa · Provas em geral
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00052351320058080021
Processo nº 0005235-13.2005.8.08.0021
3ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
Servidão Administrativa
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06752641319854036100
Processo nº 0675264-13.1985.4.03.6100
09ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Servidão Administrativa
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 04732954919824036100
Processo nº 0473295-49.1982.4.03.6100
10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
Servidão Administrativa
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