Jurisprudência sobre Servidão Administrativa
5 decisões públicas tratam de Servidão Administrativa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Servidão Administrativa
Calculado de 681 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Servidão Administrativa
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 12921174620098130134
Processo nº 1292117-46.2009.8.13.0134
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Divisão e Demarcação · Servidão Administrativa
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00019047220178172730
Processo nº 0001904-72.2017.8.17.2730
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Servidão Administrativa · Energia Elétrica · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02107645820208190001
Processo nº 0210764-58.2020.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Cabimento · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Adimplemento e Extinção · Servidão Administrativa · Ônus da Prova · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10084551020224014200
Processo nº 1008455-10.2022.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Ocupação Temporária · Servidão Administrativa · Limitação Administrativa · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00075451920164014100
Processo nº 0007545-19.2016.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Gestão de Florestas Públicas · Concessão / Permissão / Autorização · Energia Elétrica · Servidão Administrativa
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