Jurisprudência sobre Serviço Militar Obrigatório
13 decisões públicas tratam de Serviço Militar Obrigatório — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Serviço Militar Obrigatório
Calculado de 294 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Serviço Militar Obrigatório
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10446851020234013200
Processo nº 1044685-10.2023.4.01.3200
03ª - Manaus
Licenciamento / Exclusão · Reintegração · Assistência Médico-Hospitalar · Serviço Militar Obrigatório · Agregação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00013308920134036100
Processo nº 0001330-89.2013.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Serviço Militar Obrigatório · Efeitos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Serviço Militar dos Profissionais da Saúde
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10264904720234013500
Processo nº 1026490-47.2023.4.01.3500
01ª - Goiânia
Reserva Remunerada · Eletiva · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Serviço Militar Obrigatório · Concessão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00013472820134036100
Processo nº 0001347-28.2013.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Serviço Militar Obrigatório · Efeitos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00236971020134036100
Processo nº 0023697-10.2013.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Serviço Militar Obrigatório · Efeitos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10134509320224013900
Processo nº 1013450-93.2022.4.01.3900
Vara Única de Altamira
Nulidade de ato administrativo · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração · Serviço Militar Obrigatório
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10037133220224013200
Processo nº 1003713-32.2022.4.01.3200
03ª - Manaus
Classificação e/ou Preterição · Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Serviço Militar Obrigatório
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10006373920194013900
Processo nº 1000637-39.2019.4.01.3900
Gabinete 03
Promoção · Reintegração · Licenciamento / Exclusão · Estabilidade · Interdição · Serviço Militar Obrigatório · Indenização por Dano Material
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10044952620204013809
Processo nº 1004495-26.2020.4.01.3809
1ª Varginha
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Serviço Militar Obrigatório
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10044952620204013809
Processo nº 1004495-26.2020.4.01.3809
01ª Varginha
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Serviço Militar Obrigatório
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08003276720204058201
Processo nº 0800327-67.2020.4.05.8201
4ª Vara Federal
Licenciamento / Exclusão · Reforma · Assistência Médico-Hospitalar · Serviço Militar Obrigatório · Reintegração · Adidos, Agregados e Adjuntos
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10046580620194013400
Processo nº 1004658-06.2019.4.01.3400
02ª - Brasília
Serviço Militar Obrigatório · Licenciamento · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Reintegração · Assistência Médico-Hospitalar · Indenização por Dano Moral · Estabilidade · Transferência ex-officio para reserva
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00560747420124013400
Processo nº 0056074-74.2012.4.01.3400
01ª - Brasília
Serviço Militar Obrigatório · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Sistema Remuneratório e Benefícios · Extensão de Vantagem aos Inativos
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.