Jurisprudência sobre Seqüestro e cárcere privado (art. 148)
1 decisões públicas tratam de Seqüestro e cárcere privado (art. 148) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Seqüestro e cárcere privado (art. 148)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07055326620198070004
Processo nº 0705532-66.2019.8.07.0004
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Decorrente de Violência Doméstica · Aplicação da Pena · Ameaça · Seqüestro e cárcere privado (art. 148) · Grave · Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher
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