Jurisprudência sobre Seguro Apagão (Lei 10.438/02)
2 decisões públicas tratam de Seguro Apagão (Lei 10.438/02) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Seguro Apagão (Lei 10.438/02)
Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Seguro Apagão (Lei 10.438/02)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00063627620114058400
Processo nº 0006362-76.2011.4.05.8400
1ª Vara Federal
Exploração de prestígio · Salário Paternidade · Suspensão da Exigibilidade · Seguro Apagão (Lei 10.438/02)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00204832220104013400
Processo nº 0020483-22.2010.4.01.3400
02ª - Brasília
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia · Seguro Apagão (Lei 10.438/02)
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