Jurisprudência sobre Segurança e Medicina do Trabalho
197 decisões públicas tratam de Segurança e Medicina do Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Segurança e Medicina do Trabalho
Calculado de 549 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101065120245030105
Processo nº 0010106-51.2024.5.03.0105
Gabinete da Presidencia
Fiscalização · Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Segurança e Medicina do Trabalho · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Dano ao Erário · Improbidade Administrativa · Enriquecimento ilícito · Infração Administrativa · Registro de Trabalho Portuário/Órgão
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10025388720254014302
Processo nº 1002538-87.2025.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Depósito Prévio de Multa Administrativa · Segurança e Medicina do Trabalho · Auxílio por Incapacidade Temporária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10048405420178110003
Processo nº 1004840-54.2017.8.11.0003
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Exercício Profissional · Segurança e Medicina do Trabalho · Efeitos · Ausência de Interesse Processual · Cabimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50071720720234020000
Processo nº 5007172-07.2023.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Segurança e Medicina do Trabalho · Causas Supervenientes à Sentença · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08003044820214058311
Processo nº 0800304-48.2021.4.05.8311
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Estabilidade · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020200520225110052
Processo nº 0002020-05.2022.5.11.0052
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo · Salário / Pagamento · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Segurança e/ou Medicina do Trabalho · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014030820135030109
Processo nº 0001403-08.2013.5.03.0109
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Criação de Dotação Orçamentária · Segurança e Medicina do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000717820205050020
Processo nº 0000071-78.2020.5.05.0020
Gabinete da Presidencia
Anotação na CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Segurança e Medicina do Trabalho · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006474120215050342
Processo nº 0000647-41.2021.5.05.0342
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Administração Pública · Compensação de Reajustes Concedidos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Periculosidade · Contribuição Sindical · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00020009820155050222
Processo nº 0002000-98.2015.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Promoção · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Depósito/Diferenças · Diferenças por Desvio de Função · Prescrição · Contratuais · Enquadramento/Classificação · Segurança e Medicina do Trabalho · Horas Extras · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000797820185050035
Processo nº 0000079-78.2018.5.05.0035
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Salário por Fora - Integração · Segurança e Medicina do Trabalho · Grupo Econômico · Restituição/Indenização de Despesas · Reajuste Salarial
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000959520145050221
Processo nº 0000095-95.2014.5.05.0221
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Alteração Contratual · Prescrição · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017149120195050251
Processo nº 0001714-91.2019.5.05.0251
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Regime Jurídico - Mudança · Negativa de Prestação Jurisdicional · Efeitos · Conversão de Regime Jurídico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003423920215050251
Processo nº 0000342-39.2021.5.05.0251
Gabinete da Presidencia
Regime Jurídico - Mudança · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006117720215050122
Processo nº 0000611-77.2021.5.05.0122
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Conversão de Regime Jurídico · Segurança e Medicina do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005203720215050461
Processo nº 0000520-37.2021.5.05.0461
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Segurança e Medicina do Trabalho · Adicional de Risco · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004070520215050002
Processo nº 0000407-05.2021.5.05.0002
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Honorários Advocatícios · Segurança e Medicina do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005448120215050003
Processo nº 0000544-81.2021.5.05.0003
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Adicional de Periculosidade · Administração Pública · Adicional de Risco · Contribuição Sindical
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003898320215050551
Processo nº 0000389-83.2021.5.05.0551
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Valor Arbitrado · Segurança e Medicina do Trabalho · Acidente de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006951920195050132
Processo nº 0000695-19.2019.5.05.0132
Gabinete da Presidencia
Gestante · Reserva de Plenário · Contrato Nulo - Efeitos · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova · Juros · Segurança e Medicina do Trabalho · Correção Monetária · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004863420215050341
Processo nº 0000486-34.2021.5.05.0341
Gabinete da Presidencia
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Segurança e Medicina do Trabalho · Horas Extras · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003195920215050036
Processo nº 0000319-59.2021.5.05.0036
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Ônus da Prova · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005334720215050037
Processo nº 0000533-47.2021.5.05.0037
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002765720175050491
Processo nº 0000276-57.2017.5.05.0491
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Indenização por Dano Material · Pensão Vitalícia · Segurança e Medicina do Trabalho · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011849320175050013
Processo nº 0001184-93.2017.5.05.0013
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Segurança e Medicina do Trabalho · Ônus da Prova · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000620920215050012
Processo nº 0000062-09.2021.5.05.0012
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005692220205050006
Processo nº 0000569-22.2020.5.05.0006
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Compensação de Jornada · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Cartão de Ponto · Intervalo Intrajornada · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001353520195050631
Processo nº 0000135-35.2019.5.05.0631
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Salário por Equiparação/Isonomia · Feriado em Dobro · Horas Extras · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006424020165050036
Processo nº 0000642-40.2016.5.05.0036
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Fase de Execução · Comissionista · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000102820225050222
Processo nº 0000010-28.2022.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Segurança e Medicina do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Condições da Ação · Ônus da Prova · Plano de Saúde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005123520205050222
Processo nº 0000512-35.2020.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Segurança e Medicina do Trabalho · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002548820215050028
Processo nº 0000254-88.2021.5.05.0028
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Plano de Saúde · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Outros Abonos · Gratificação de Férias
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00009444520115050133
Processo nº 0000944-45.2011.5.05.0133
Gabinete da Presidencia
Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra · Segurança e Medicina do Trabalho · Levantamento de Valor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007902020205050195
Processo nº 0000790-20.2020.5.05.0195
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Intervalo · Ônus da Prova · Reflexos · Horas Extras · Segurança e Medicina do Trabalho · Adicional de Transferência · Cartão de Ponto
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003563820145050002
Processo nº 0000356-38.2014.5.05.0002
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003348120225050201
Processo nº 0000334-81.2022.5.05.0201
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008437820155050032
Processo nº 0000843-78.2015.5.05.0032
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Salário/Diferença Salarial · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação por Tempo de Serviço · Pensão Vitalícia · Plano de Saúde · Contrato Individual de Trabalho · Base de Cálculo · Alteração/Revogação de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000532720205050030
Processo nº 0000053-27.2020.5.05.0030
Gabinete da Presidencia
Administração Pública · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Ônus da Prova · Segurança e Medicina do Trabalho · Empreitada/Dono da Obra · Ente Público
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00104896520135050038
Processo nº 0010489-65.2013.5.05.0038
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Alteração Contratual · Petroleiros · Segurança e Medicina do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Prescrição · Horas Extras · Jornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000684220205050532
Processo nº 0000068-42.2020.5.05.0532
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva · Legitimidade Ativa · Dissídio Coletivo (1.160) · Assistência Judiciária Gratuita · Substituição Processual · Honorários Advocatícios · Segurança e Medicina do Trabalho · Litispendência
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00001625620205050025
Processo nº 0000162-56.2020.5.05.0025
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Segurança e Medicina do Trabalho · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001583520195050031
Processo nº 0000158-35.2019.5.05.0031
Gabinete da Presidencia
Justa Causa/Falta Grave · Segurança e Medicina do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004054420215050193
Processo nº 0000405-44.2021.5.05.0193
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Intervalo · Horas Extras · Reflexos · Segurança e Medicina do Trabalho · Juros · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004096820195050511
Processo nº 0000409-68.2019.5.05.0511
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspeição · Intervalo Intrajornada · Segurança e Medicina do Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Cartão de Ponto · Cerceamento de Defesa · Ônus da Prova · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005413520135050221
Processo nº 0000541-35.2013.5.05.0221
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa por ED Protelatórios · Segurança e Medicina do Trabalho · Grupo Econômico
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00005667320125050030
Processo nº 0000566-73.2012.5.05.0030
Gabinete da Presidencia
Vale Transporte · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Reajuste Salarial · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mult
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007604020165050028
Processo nº 0000760-40.2016.5.05.0028
Gabinete da Presidencia
Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Segurança e Medicina do Trabalho · Cálculo/Repercussão · Indenização por Dano Material · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004893920215050001
Processo nº 0000489-39.2021.5.05.0001
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Horas Extras · Segurança e Medicina do Trabalho · Compensação de Jornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004622820195050033
Processo nº 0000462-28.2019.5.05.0033
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Ente Público · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003767620205050371
Processo nº 0000376-76.2020.5.05.0371
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Reserva de Plenário · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00020098320145050161
Processo nº 0002009-83.2014.5.05.0161
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Indenização por Dano Moral · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Salário/Diferença Salarial · Segurança e Medicina do Trabalho · Sócio/Acionista · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004381620215050005
Processo nº 0000438-16.2021.5.05.0005
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Tutela de Urgência · Honorários Advocatícios · Segurança e Medicina do Trabalho · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000882820225050026
Processo nº 0000088-28.2022.5.05.0026
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Plano de Cargos e Salários · Ônus da Prova · Promoção · Segurança e Medicina do Trabalho
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00005350620215050461
Processo nº 0000535-06.2021.5.05.0461
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Segurança e Medicina do Trabalho · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001387420155050131
Processo nº 0000138-74.2015.5.05.0131
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014739320165050196
Processo nº 0001473-93.2016.5.05.0196
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00013314420175050038
Processo nº 0001331-44.2017.5.05.0038
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo 15 Minutos Mulher · Segurança e Medicina do Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006187620205050131
Processo nº 0000618-76.2020.5.05.0131
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Segurança e Medicina do Trabalho · Inépcia da Inicial · Prescrição · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003433320195050012
Processo nº 0000343-33.2019.5.05.0012
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Multa por ED Protelatórios · Segurança e Medicina do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001402920195050026
Processo nº 0000140-29.2019.5.05.0026
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Horas Extras · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada
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