Jurisprudência sobre Saneamento
3 decisões públicas tratam de Saneamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Saneamento
Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Saneamento
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08099181320234050000
Processo nº 0809918-13.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Indenização por Dano Ambiental · Saneamento · Multa Cominatória / Astreintes · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00005976520128240046
Processo nº 0000597-65.2012.8.24.0046
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Indenização por Dano Ambiental · Saneamento · Provas · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00271401920198190202
Processo nº 0027140-19.2019.8.19.0202
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Saneamento · Cabimento · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Legitimidade Ativa e Passiva
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