Jurisprudência sobre Sanções Administrativas
21 decisões públicas tratam de Sanções Administrativas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Sanções Administrativas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50059300820264020000
Processo nº 5005930-08.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Sanções Administrativas · Liminar · Tutela Provisória de Urgência · Prova Pré-constituída · Perda de Eficácia
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08235899220194058100
Processo nº 0823589-92.2019.4.05.8100
7ª Vara Federal
Sanções Administrativas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00255904920138130692
Processo nº 0025590-49.2013.8.13.0692
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Sanções Administrativas
- TRF1MonitóriaProcedenteMonitória nº 10321578620244013400
Processo nº 1032157-86.2024.4.01.3400
17ª - Brasília
Sanções Administrativas · Eletrônico · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10057112820244013600
Processo nº 1005711-28.2024.4.01.3600
02ª - Cuiabá
Sanções Administrativas · Multas e demais Sanções
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 51335061220234025101
Processo nº 5133506-12.2023.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sanções Administrativas · Penalidades · Rescisão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50029110320218080021
Processo nº 5002911-03.2021.8.08.0021
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI
Suspensão · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Sanções Administrativas
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10147001520184013800
Processo nº 1014700-15.2018.4.01.3800
06ª - Belo Horizonte
Sanções Administrativas
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 05001039720184025117
Processo nº 0500103-97.2018.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Improbidade Administrativa · Sanções Administrativas · Dano ao Erário · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
- TRF1Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00006885020174013702
Processo nº 0000688-50.2017.4.01.3702
Vara Única de Caxias
Sanções Administrativas
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 00156456520148050000
Processo nº 0015645-65.2014.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Sanções Administrativas
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00177118720164025101
Processo nº 0017711-87.2016.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Administrativos · Sanções Administrativas
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00022905320154013603
Processo nº 0002290-53.2015.4.01.3603
01ª Sinop
Sanções Administrativas
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00394101120114013300
Processo nº 0039410-11.2011.4.01.3300
Gabinete 18
Sanções Administrativas
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00054414420084014000
Processo nº 0005441-44.2008.4.01.4000
Gabinete 18
Sanções Administrativas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00118590220114013900
Processo nº 0011859-02.2011.4.01.3900
05ª - Belém
Sanções Administrativas
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00177558620114010000
Processo nº 0017755-86.2011.4.01.0000
Gabinete 14
Sanções Administrativas
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00084151520114013300
Processo nº 0008415-15.2011.4.01.3300
13ª - Salvador
Sanções Administrativas
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00339767520104013300
Processo nº 0033976-75.2010.4.01.3300
06ª - Salvador
Sanções Administrativas
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00029534420064013400
Processo nº 0002953-44.2006.4.01.3400
14ª - Brasília
Sanções Administrativas
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00197823720054013400
Processo nº 0019782-37.2005.4.01.3400
16ª - Brasília
Sanções Administrativas
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