Jurisprudência sobre Salário-Família (Art. 65/70)
23 decisões públicas tratam de Salário-Família (Art. 65/70) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Salário-Família (Art. 65/70)
Calculado de 401 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Salário-Família (Art. 65/70)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10177555520238260053
Processo nº 1017755-55.2023.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Permanente · Salário-Família (Art. 65/70) · Urbano
- TJAMAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 06729956820238040001
Processo nº 0672995-68.2023.8.04.0001
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Salário-Família (Art. 65/70)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10052265920234013504
Processo nº 1005226-59.2023.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Salário-Família (Art. 65/70) · Restabelecimento · Indenização por Dano Moral · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Concessão · Parcelas de benefício não pagas
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08060509020224058300
Processo nº 0806050-90.2022.4.05.8300
7ª Vara Federal
Auxílio-Doença Acidentário · Seguro Acidentes do Trabalho · Salário-Maternidade · Salário-Família (Art. 65/70)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007081620224058500
Processo nº 0000708-16.2022.4.05.8500
5ª Vara Federal
Salário-Família (Art. 65/70) · Abono da Lei 8.178/91 · Data de Início de Benefício (DIB) · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05002271120224058204
Processo nº 0500227-11.2022.4.05.8204
12ª Vara Federal
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Salário-Família (Art. 65/70) · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 08190708520214058300
Processo nº 0819070-85.2021.4.05.8300
6ª Vara Federal
Auxílio-Doença Acidentário · Salário-Maternidade · Salário-Família (Art. 65/70) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 05306028420204058100
Processo nº 0530602-84.2020.4.05.8100
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Salário-Família (Art. 65/70)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10049381320204013603
Processo nº 1004938-13.2020.4.01.3603
01ª Sinop
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Salário-Família (Art. 65/70) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10044912520204013603
Processo nº 1004491-25.2020.4.01.3603
01ª Sinop
Salário-Família (Art. 65/70) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10037759520204013603
Processo nº 1003775-95.2020.4.01.3603
02ª Sinop
Salário-Família (Art. 65/70) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05095763020204058100
Processo nº 0509576-30.2020.4.05.8100
13ª Vara Federal
Salário-Família (Art. 65/70) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10009256820204013603
Processo nº 1000925-68.2020.4.01.3603
02ª Sinop
Salário-Família (Art. 65/70) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10009143920204013603
Processo nº 1000914-39.2020.4.01.3603
01ª Sinop
Auxílio por Incapacidade Temporária · Salário-Família (Art. 65/70) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05039176620184058308
Processo nº 0503917-66.2018.4.05.8308
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Salário-Família (Art. 65/70) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10006935620204013603
Processo nº 1000693-56.2020.4.01.3603
01ª Sinop
Salário-Família (Art. 65/70) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10001999420204013603
Processo nº 1000199-94.2020.4.01.3603
01ª Sinop
Auxílio por Incapacidade Temporária · Salário-Família (Art. 65/70) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10105823220194014100
Processo nº 1010582-32.2019.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Auxílio por Incapacidade Temporária · Salário-Família (Art. 65/70) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 05009531120194058003
Processo nº 0500953-11.2019.4.05.8003
11ª Vara Federal
Salário-Família (Art. 65/70) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00351945120184013400
Processo nº 0035194-51.2018.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Salário-Família (Art. 65/70)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00605742820084013400
Processo nº 0060574-28.2008.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Salário-Família (Art. 65/70) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00637322820074013400
Processo nº 0063732-28.2007.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Salário-Família (Art. 65/70) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00473245920074013400
Processo nº 0047324-59.2007.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Salário-Família (Art. 65/70) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
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