Jurisprudência sobre Saídas Temporárias
1 decisões públicas tratam de Saídas Temporárias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Saídas Temporárias
Calculado de 94 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Saídas Temporárias
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 18584553120248130000
Processo nº 1858455-31.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
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