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Jurisprudência sobre Saída Temporária - Veículos

1 decisões públicas tratam de Saída Temporária - Veículos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Decisões sobre Saída Temporária - Veículos

  • TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10011926220244014003

    Processo nº 1001192-62.2024.4.01.4003

    Vara Única de Floriano

    Incidência sobre Aposentadoria · Saída Temporária - Veículos · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Isenção · Suspensão

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