Jurisprudência sobre RMI da pensão de dependente de ex-combatente
19 decisões públicas tratam de RMI da pensão de dependente de ex-combatente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: RMI da pensão de dependente de ex-combatente
Calculado de 253 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre RMI da pensão de dependente de ex-combatente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08140456220194058300
Processo nº 0814045-62.2019.4.05.8300
3ª Vara Federal
RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Óbito de Companheiro/Companheira · Ex-combatentes · Acidente de Trabalho · Concessão · Ex-combatentes
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08006785020194058403
Processo nº 0800678-50.2019.4.05.8403
11ª Vara Federal
RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Aposentadoria / Pensão Especial · Ex-combatentes · Ex-combatentes
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08058243820204058500
Processo nº 0805824-38.2020.4.05.8500
2ª Vara Federal
Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Ex-combatentes · RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Serviço Militar
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08138870720194058300
Processo nº 0813887-07.2019.4.05.8300
9ª Vara Federal
Ex-combatentes · Ex-combatentes · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · RMI da pensão de dependente de ex-combatente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10044081520254013900
Processo nº 1004408-15.2025.4.01.3900
05ª - Belém
Acidente de Trabalho · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · RMI da pensão de dependente de ex-combatente
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50335804920214040000
Processo nº 5033580-49.2021.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Ex-combatentes · RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00042429220224058200
Processo nº 0004242-92.2022.4.05.8200
3ª Vara Federal
Concessão · Pagamento · RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10035081320224014005
Processo nº 1003508-13.2022.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Auxílio por Incapacidade Temporária · RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08037662120224058200
Processo nº 0803766-21.2022.4.05.8200
3ª Vara Federal
Aposentadoria / Pensão Especial · Ex-combatentes · RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Ex-combatentes
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08013868420224050000
Processo nº 0801386-84.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Ex-combatentes · Preclusão / Coisa Julgada · Ex-combatentes · RMI da pensão de dependente de ex-combatente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10402153820214013900
Processo nº 1040215-38.2021.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08006266520214058312
Processo nº 0800626-65.2021.4.05.8312
34ª Vara Federal
RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Restabelecimento · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10232897920214013900
Processo nº 1023289-79.2021.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
RMI da pensão de dependente de ex-combatente · FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08033042620204058300
Processo nº 0803304-26.2020.4.05.8300
10ª Vara Federal
RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10049776020184013900
Processo nº 1004977-60.2018.4.01.3900
05ª - Belém
Ex-combatentes · Pensão · Restabelecimento · Pensão · RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Regime Previdenciário
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10096284720184013800
Processo nº 1009628-47.2018.4.01.3800
21ª - Belo Horizonte
Ex-combatentes · Aposentadoria · Ex-combatentes · Pensão por Morte (Art. 74/9) · RMI da pensão de dependente de ex-combatente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08037815920144058300
Processo nº 0803781-59.2014.4.05.8300
7ª Vara Federal
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 · Ex-combatentes · RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Concessão
- TRF4Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00066179320024047101
Processo nº 0006617-93.2002.4.04.7101
3ª Vara Federal de Rio Grande
Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Parcelas e índices de corre
- TRF3Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 00107564220014036102
Processo nº 0010756-42.2001.4.03.6102
07ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
Rural (Art. 48/51) · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)
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