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Jurisprudência sobre Revisão de Tutela Antecipada
1 decisões públicas tratam de Revisão de Tutela Antecipada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Revisão de Tutela Antecipada
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10289203520194010000
Processo nº 1028920-35.2019.4.01.0000
Gabinete 20
Revisão de Tutela Antecipada · Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Sigilo Fiscal
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