Jurisprudência sobre Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
152 decisões públicas tratam de Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
Calculado de 152 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50054411720248216001
Processo nº 5005441-17.2024.8.21.6001
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50021114120248210139
Processo nº 5002111-41.2024.8.21.0139
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52964145520258210001
Processo nº 5296414-55.2025.8.21.0001
4ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Bancários
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50017802720258210009
Processo nº 5001780-27.2025.8.21.0009
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50044150320258210034
Processo nº 5004415-03.2025.8.21.0034
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50427022220268240000
Processo nº 5042702-22.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50137040920248210029
Processo nº 5013704-09.2024.8.21.0029
3ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50100155920258210016
Processo nº 5010015-59.2025.8.21.0016
Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52286681020248210001
Processo nº 5228668-10.2024.8.21.0001
4ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50985954720248210001
Processo nº 5098595-47.2024.8.21.0001
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Procuração · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50054115520258210016
Processo nº 5005411-55.2025.8.21.0016
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52722511120258210001
Processo nº 5272251-11.2025.8.21.0001
1ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50087614120258216001
Processo nº 5008761-41.2025.8.21.6001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50105273620258210018
Processo nº 5010527-36.2025.8.21.0018
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52738351620258210001
Processo nº 5273835-16.2025.8.21.0001
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51404326620268217000
Processo nº 5140432-66.2026.8.21.7000
Gab. Des. Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51399424420268217000
Processo nº 5139942-44.2026.8.21.7000
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50108102520248210073
Processo nº 5010810-25.2024.8.21.0073
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Bancários · Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50018053020268210001
Processo nº 5001805-30.2026.8.21.0001
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50050993620258210095
Processo nº 5005099-36.2025.8.21.0095
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08014776720248190070
Processo nº 0801477-67.2024.8.19.0070
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 18 C�MARA C�VEL
Acidente de Trânsito · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50094183920258210033
Processo nº 5009418-39.2025.8.21.0033
Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50102615720248210059
Processo nº 5010261-57.2024.8.21.0059
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50023322320258210031
Processo nº 5002332-23.2025.8.21.0031
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Alienação Fiduciária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50130184620258210008
Processo nº 5013018-46.2025.8.21.0008
Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50029950920258210051
Processo nº 5002995-09.2025.8.21.0051
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Cláusulas Abusivas · Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Alienação Fiduciária
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52950565520258210001
Processo nº 5295056-55.2025.8.21.0001
Gab. Des. Jorge Alberto Vescia Corssac
Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50154620520248210035
Processo nº 5015462-05.2024.8.21.0035
Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior
Contratos Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50379122720248210039
Processo nº 5037912-27.2024.8.21.0039
Gab. Des. Antonio Vinicius Amaro da Silveira
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50191783920248210003
Processo nº 5019178-39.2024.8.21.0003
Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50053961420268212001
Processo nº 5005396-14.2026.8.21.2001
1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Bancários
- TJRSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50086470920268210039
Processo nº 5008647-09.2026.8.21.0039
3ª Vara Cível da Comarca de Viamão
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51198853920258217000
Processo nº 5119885-39.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Distribuição Dinâmica - Inversão
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50093511820258240930
Processo nº 5009351-18.2025.8.24.0930
3ª Vice-Presidência
Revisão do Saldo Devedor · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Correção Monetária
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50094065220258214001
Processo nº 5009406-52.2025.8.21.4001
Gab. Des. Jorge Maraschin dos Santos
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00066958320268272700
Processo nº 0006695-83.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Tutela de Urgência · Direito de Imagem · Direito de Imagem · Assistência Judiciária Gratuita · Empréstimo consignado · Liminar
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00207943220268190000
Processo nº 0020794-32.2026.8.19.0000
GAB DES CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO
Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50238548420268240000
Processo nº 5023854-84.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00054581420268272700
Processo nº 0005458-14.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Tarifas · Assistência Judiciária Gratuita · Empréstimo consignado · Análise de Crédito · Repetição do Indébito · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40021169220268260229
Processo nº 4002116-92.2026.8.26.0229
Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Hortolândia
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00224038420238250001
Processo nº 0022403-84.2023.8.25.0001
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Capitalização / Anatocismo · Correção Monetária · Limitação de Juros · Assistência Judiciária Gratuita · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Superendividamento
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40015851120268260292
Processo nº 4001585-11.2026.8.26.0292
Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJCEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30003751320268060028
Processo nº 3000375-13.2026.8.06.0028
2ª VARA DA COMARCA DE ACARAU
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50023664520248210156
Processo nº 5002366-45.2024.8.21.0156
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Alienação Fiduciária · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40134806320268260002
Processo nº 4013480-63.2026.8.26.0002
Juízo Titular II - 3ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro
Tarifas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50009867420264025104
Processo nº 5000986-74.2026.4.02.5104
1ª Vara Federal de Volta Redonda
Cláusulas Abusivas · Revisão do Saldo Devedor · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Moral
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00283744020268041000
Processo nº 0028374-40.2026.8.04.1000
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001415120264025004
Processo nº 5000141-51.2026.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Fies · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001180820264025004
Processo nº 5000118-08.2026.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Fies · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60274602220258030001
Processo nº 6027460-22.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Vendas casadas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00138940620258272729
Processo nº 0013894-06.2025.8.27.2729
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Cartão de Crédito · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50055669020254025005
Processo nº 5005566-90.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato · Dever de Informação · Vendas casadas · Repetição do Indébito · Bancários · Práticas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Indenização por Dano Moral
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60067004920258030002
Processo nº 6006700-49.2025.8.03.0002
Gabinete Recursal 02
Seguro · Competência dos Juizados Especiais · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50046295020254025112
Processo nº 5004629-50.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Espécies de Títulos de Crédito · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Tarifas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094287320254058303
Processo nº 0009428-73.2025.4.05.8303
18ª Vara Federal
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Bancários
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50287083820254025001
Processo nº 5028708-38.2025.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Crédito Direto ao Consumidor - CDC
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50277548920254025001
Processo nº 5027754-89.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Contratos Bancários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10658019220254013300
Processo nº 1065801-92.2025.4.01.3300
01ª - Salvador
Contratos Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50009584620254025006
Processo nº 5000958-46.2025.4.02.5006
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Indenização por Dano Moral · Cartão de Crédito · Contratos Bancários
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01961518420258041000
Processo nº 0196151-84.2025.8.04.1000
20ª Vara do Juizado Especial Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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