Jurisprudência sobre Retificação de Outros Dados
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Retificação de Outros Dados — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Retificação de Outros Dados
- TJMGOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 11032389820268130024
Processo nº 1103238-98.2026.8.13.0024
Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte
Retificação de Outros Dados
- TJMGRetificação de Registro de ImóvelProcedenteRetificação de Registro de Imóvel nº 10046788220268130134
Processo nº 1004678-82.2026.8.13.0134
2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08011270820268100055
Processo nº 0801127-08.2026.8.10.0055
1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
Retificação de Outros Dados
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50172842120268010001
Processo nº 5017284-21.2026.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30461607920268060001
Processo nº 3046160-79.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJMTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 10010237120268110033
Processo nº 1001023-71.2026.8.11.0033
Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
Retificação de Outros Dados
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30972662020268190001
Processo nº 3097266-20.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Retificação de Outros Dados
- TJRJProcesso AdministrativoProcedenteProcesso Administrativo nº 30971138420268190001
Processo nº 3097113-84.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30449006420268060001
Processo nº 3044900-64.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08008036920268100135
Processo nº 0800803-69.2026.8.10.0135
1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
Retificação de Outros Dados · Retificação de Nome
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08007814620268100091
Processo nº 0800781-46.2026.8.10.0091
VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30438994420268060001
Processo nº 3043899-44.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30438881520268060001
Processo nº 3043888-15.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30435460420268060001
Processo nº 3043546-04.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08398376520268100001
Processo nº 0839837-65.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Retificação de Outros Dados · Retificação de Data de Nascimento
- TJDFTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07163243820268070003
Processo nº 0716324-38.2026.8.07.0003
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Retificação de Outros Dados
- TJDFTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07283662820268070001
Processo nº 0728366-28.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Retificação de Outros Dados
- TJMTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 10190864320268110002
Processo nº 1019086-43.2026.8.11.0002
Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08390469620268100001
Processo nº 0839046-96.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08030072620268100058
Processo nº 0803007-26.2026.8.10.0058
2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
Retificação de Outros Dados
- TJRJProcesso AdministrativoProcedenteProcesso Administrativo nº 30905455220268190001
Processo nº 3090545-52.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006994620268100113
Processo nº 0800699-46.2026.8.10.0113
VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA
Retificação de Outros Dados · Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30017753720268060101
Processo nº 3001775-37.2026.8.06.0101
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Retificação de Outros Dados
- TJMTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 10009388520268110033
Processo nº 1000938-85.2026.8.11.0033
Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
Retificação de Outros Dados
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30011452320268190067
Processo nº 3001145-23.2026.8.19.0067
QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO
Retificação de Outros Dados
- TJMTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 10005004620268110102
Processo nº 1000500-46.2026.8.11.0102
Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08377746720268100001
Processo nº 0837774-67.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30410985820268060001
Processo nº 3041098-58.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJRJProcesso AdministrativoProcedenteProcesso Administrativo nº 30885353520268190001
Processo nº 3088535-35.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Retificação de Outros Dados
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00016012220268190003
Processo nº 0001601-22.2026.8.19.0003
ANGRA DOS REIS JUST ITIN COSTA VERDE - MANGARATIBA
Retificação de Outros Dados
- TJRJProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30000514920268190258
Processo nº 3000051-49.2026.8.19.0258
CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08007009720268100091
Processo nº 0800700-97.2026.8.10.0091
VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006974520268100091
Processo nº 0800697-45.2026.8.10.0091
VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilImprocedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08007421420268100135
Processo nº 0800742-14.2026.8.10.0135
1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30405061420268060001
Processo nº 3040506-14.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30013618020268060055
Processo nº 3001361-80.2026.8.06.0055
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
Retificação de Outros Dados
- TJDFTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07268775320268070001
Processo nº 0726877-53.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30401562620268060001
Processo nº 3040156-26.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30401874620268060001
Processo nº 3040187-46.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08363993120268100001
Processo nº 0836399-31.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Retificação de Nome · Retificação de Outros Dados · Duplicidade de Assentos de Nascimento
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30399224420268060001
Processo nº 3039922-44.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30397665620268060001
Processo nº 3039766-56.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08007369120268100107
Processo nº 0800736-91.2026.8.10.0107
VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08027734420268100058
Processo nº 0802773-44.2026.8.10.0058
2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006232220268100113
Processo nº 0800623-22.2026.8.10.0113
VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006223720268100113
Processo nº 0800622-37.2026.8.10.0113
VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30393941020268060001
Processo nº 3039394-10.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30394089120268060001
Processo nº 3039408-91.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30391290820268060001
Processo nº 3039129-08.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30013236820268060055
Processo nº 3001323-68.2026.8.06.0055
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
Retificação de Outros Dados
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08358987720268100001
Processo nº 0835898-77.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006151420268100091
Processo nº 0800615-14.2026.8.10.0091
VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30389178420268060001
Processo nº 3038917-84.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30387835720268060001
Processo nº 3038783-57.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30386406820268060001
Processo nº 3038640-68.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30026847220268060071
Processo nº 3002684-72.2026.8.06.0071
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
Retificação de Outros Dados
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30026907920268060071
Processo nº 3002690-79.2026.8.06.0071
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08007382520268100119
Processo nº 0800738-25.2026.8.10.0119
VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30382526820268060001
Processo nº 3038252-68.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30383210320268060001
Processo nº 3038321-03.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Outros Dados
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