Jurisprudência sobre Retificação de Nome
222 decisões públicas tratam de Retificação de Nome — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Retificação de Nome
Calculado de 222 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08386430620268152001
Processo nº 0838643-06.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30033884420268060117
Processo nº 3003388-44.2026.8.06.0117
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00022603120268044600
Processo nº 0002260-31.2026.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00004138420268043600
Processo nº 0000413-84.2026.8.04.3600
VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 01191447920268041000
Processo nº 0119144-79.2026.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00020212720268044600
Processo nº 0002021-27.2026.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Retificação de Nome
- TJAMRegularização de Registro CivilProcedenteRegularização de Registro Civil nº 00019529220268044600
Processo nº 0001952-92.2026.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Retificação de Nome
- TJAMRegularização de Registro CivilProcedenteRegularização de Registro Civil nº 00019494020268044600
Processo nº 0001949-40.2026.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 01045878720268041000
Processo nº 0104587-87.2026.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00966684720268041000
Processo nº 0096668-47.2026.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00008632920268042500
Processo nº 0000863-29.2026.8.04.2500
VARA DA COMARCA DE AUTAZES
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00008511520268042500
Processo nº 0000851-15.2026.8.04.2500
VARA DA COMARCA DE AUTAZES
Retificação de Nome
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80629420620268050001
Processo nº 8062942-06.2026.8.05.0001
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Nome
- TJAMRegularização de Registro CivilProcedenteRegularização de Registro Civil nº 00015172120268044600
Processo nº 0001517-21.2026.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00863621920268041000
Processo nº 0086362-19.2026.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRegularização de Registro CivilProcedenteRegularização de Registro Civil nº 00014444920268044600
Processo nº 0001444-49.2026.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Retificação de Nome
- TJAMRegularização de Registro CivilProcedenteRegularização de Registro Civil nº 00013925320268044600
Processo nº 0001392-53.2026.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Retificação de Nome
- TJAMRegularização de Registro CivilProcedenteRegularização de Registro Civil nº 00013916820268044600
Processo nº 0001391-68.2026.8.04.4600
2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08009593320268140107
Processo nº 0800959-33.2026.8.14.0107
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
Retificação de Nome
- TJAMPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00006770620268042500
Processo nº 0000677-06.2026.8.04.2500
VARA DA COMARCA DE AUTAZES
Retificação de Nome
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06013339120258046300
Processo nº 0601333-91.2025.8.04.6300
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00714354820268041000
Processo nº 0071435-48.2026.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00006208520268042500
Processo nº 0000620-85.2026.8.04.2500
VARA DA COMARCA DE AUTAZES
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00668911720268041000
Processo nº 0066891-17.2026.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00668314420268041000
Processo nº 0066831-44.2026.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30189400920268060001
Processo nº 3018940-09.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Nome
- TJDFTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07102437920268070001
Processo nº 0710243-79.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Retificação de Nome · Retificação de Data de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60004600720268030003
Processo nº 6000460-07.2026.8.03.0003
Vara Única da Comarca de Mazagão
Retificação de Nome
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08140451220268100001
Processo nº 0814045-12.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00004493120268042500
Processo nº 0000449-31.2026.8.04.2500
VARA DA COMARCA DE AUTAZES
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00431114820268041000
Processo nº 0043111-48.2026.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30118877420268060001
Processo nº 3011887-74.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00004214320268043800
Processo nº 0000421-43.2026.8.04.3800
1ª VARA DA COMARCA DE COARI
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00302970420268041000
Processo nº 0030297-04.2026.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00303273920268041000
Processo nº 0030327-39.2026.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00243359720268041000
Processo nº 0024335-97.2026.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00006268820268044700
Processo nº 0000626-88.2026.8.04.4700
3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08000264220268140016
Processo nº 0800026-42.2026.8.14.0016
VARA ÚNICA DE CHAVES
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08001550320268140063
Processo nº 0800155-03.2026.8.14.0063
VARA ÚNICA DE VIGIA
Retificação de Nome
- TJGORetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50587292520268090024
Processo nº 5058729-25.2026.8.09.0024
2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08002485720268140065
Processo nº 0800248-57.2026.8.14.0065
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
Retificação de Nome
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07000510720268020202
Processo nº 0700051-07.2026.8.02.0202
Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00000290220268046000
Processo nº 0000029-02.2026.8.04.6000
VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
Retificação de Nome
- TJAMRegularização de Registro CivilProcedenteRegularização de Registro Civil nº 06003580820258045900
Processo nº 0600358-08.2025.8.04.5900
VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
Retificação de Nome
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60055398020258030009
Processo nº 6005539-80.2025.8.03.0009
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07099252720258041000
Processo nº 0709925-27.2025.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 06006241020258042500
Processo nº 0600624-10.2025.8.04.2500
VARA DA COMARCA DE AUTAZES
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07080311620258041000
Processo nº 0708031-16.2025.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07068455520258041000
Processo nº 0706845-55.2025.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07060192920258041000
Processo nº 0706019-29.2025.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07060756220258041000
Processo nº 0706075-62.2025.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08008352320258140095
Processo nº 0800835-23.2025.8.14.0095
VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07046985620258041000
Processo nº 0704698-56.2025.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 06005375420258042500
Processo nº 0600537-54.2025.8.04.2500
VARA DA COMARCA DE AUTAZES
Retificação de Nome
- TJAMPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 06004795120258042500
Processo nº 0600479-51.2025.8.04.2500
VARA DA COMARCA DE AUTAZES
Retificação de Nome
- TJAMPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 06004682220258042500
Processo nº 0600468-22.2025.8.04.2500
VARA DA COMARCA DE AUTAZES
Retificação de Nome
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08061364520258120017
Processo nº 0806136-45.2025.8.12.0017
1ª Vara Cível
Retificação de Nome
- TJPAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08218533820258140051
Processo nº 0821853-38.2025.8.14.0051
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
Retificação de Nome · Retificação de Sexo
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 06849443120258041000
Processo nº 0684944-31.2025.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 06827878520258041000
Processo nº 0682787-85.2025.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
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