Jurisprudência sobre Retificação de Nome
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Retificação de Nome — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Retificação de Nome
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07105166520228010001
Processo nº 0710516-65.2022.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco
Retificação de Nome
- TJTORetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00081796720268272722
Processo nº 0008179-67.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Retificação de Nome
- TJTORetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00081424020268272722
Processo nº 0008142-40.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08412854920268152001
Processo nº 0841285-49.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08411200220268152001
Processo nº 0841120-02.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08010086820268150391
Processo nº 0801008-68.2026.8.15.0391
Vara Única de Teixeira
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08410273920268152001
Processo nº 0841027-39.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08410100320268152001
Processo nº 0841010-03.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08410091820268152001
Processo nº 0841009-18.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50173015720268010001
Processo nº 5017301-57.2026.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Retificação de Nome
- TJDFTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07305981320268070001
Processo nº 0730598-13.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Retificação de Nome
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006018920268100136
Processo nº 0800601-89.2026.8.10.0136
VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
Retificação de Nome
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006000720268100136
Processo nº 0800600-07.2026.8.10.0136
VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
Retificação de Nome
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50168676820268010001
Processo nº 5016867-68.2026.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Retificação de Nome
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07000299720268020088
Processo nº 0700029-97.2026.8.02.0088
Retificação de Nome
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07000195320268020088
Processo nº 0700019-53.2026.8.02.0088
Retificação de Nome
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07000151620268020088
Processo nº 0700015-16.2026.8.02.0088
Retificação de Nome
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07000126120268020088
Processo nº 0700012-61.2026.8.02.0088
Retificação de Nome
- TJDFTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07301945920268070001
Processo nº 0730194-59.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08004141920268140056
Processo nº 0800414-19.2026.8.14.0056
VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Retificação de Nome
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50166242720268010001
Processo nº 5016624-27.2026.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Retificação de Nome
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30451916420268060001
Processo nº 3045191-64.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Nome
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30452712820268060001
Processo nº 3045271-28.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08017586720268140013
Processo nº 0801758-67.2026.8.14.0013
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08386543520268152001
Processo nº 0838654-35.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08386482820268152001
Processo nº 0838648-28.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08386430620268152001
Processo nº 0838643-06.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJMGOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 10057994120268130686
Processo nº 1005799-41.2026.8.13.0686
1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni
Direitos da Personalidade · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Nome
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50164363420268010001
Processo nº 5016436-34.2026.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Retificação de Nome
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30447456120268060001
Processo nº 3044745-61.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Retificação de Nome
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08008036920268100135
Processo nº 0800803-69.2026.8.10.0135
1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
Retificação de Outros Dados · Retificação de Nome
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08005160720268100071
Processo nº 0800516-07.2026.8.10.0071
VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
Retificação de Nome
- TJAPRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 60062775520268030002
Processo nº 6006277-55.2026.8.03.0002
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08022628520268140009
Processo nº 0802262-85.2026.8.14.0009
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006891820268140007
Processo nº 0800689-18.2026.8.14.0007
VARA ÚNICA DE BAIÃO
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08377363120268152001
Processo nº 0837736-31.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80996210520268050001
Processo nº 8099621-05.2026.8.05.0001
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80123330220268050039
Processo nº 8012333-02.2026.8.05.0039
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Retificação de Nome
- TJMSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08060846020268120002
Processo nº 0806084-60.2026.8.12.0002
Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08010603620268140086
Processo nº 0801060-36.2026.8.14.0086
VARA ÚNICA DE JURUTI
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08002663420268140112
Processo nº 0800266-34.2026.8.14.0112
VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
Retificação de Nome
- TJRJRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30000860920268190258
Processo nº 3000086-09.2026.8.19.0258
CAPITAL CARTORIO UNICO JUST ITIN ERRAD SUBREG NASC
Retificação de Nome
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50159297320268010001
Processo nº 5015929-73.2026.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Retificação de Nome
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80001116520268020045
Processo nº 8000111-65.2026.8.02.0045
Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici
Retificação de Nome
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80001108020268020045
Processo nº 8000110-80.2026.8.02.0045
Foro de Murici - Vara do Único Ofício de Murici
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006822620268140007
Processo nº 0800682-26.2026.8.14.0007
VARA ÚNICA DE BAIÃO
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08002550520268140112
Processo nº 0800255-05.2026.8.14.0112
VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08009653820268140043
Processo nº 0800965-38.2026.8.14.0043
VARA ÚNICA DE PORTEL
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006761920268140007
Processo nº 0800676-19.2026.8.14.0007
VARA ÚNICA DE BAIÃO
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08371352520268152001
Processo nº 0837135-25.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08005118920268150541
Processo nº 0800511-89.2026.8.15.0541
Vara Única de Pocinhos
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08369724520268152001
Processo nº 0836972-45.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08369334820268152001
Processo nº 0836933-48.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08369066520268152001
Processo nº 0836906-65.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08369049520268152001
Processo nº 0836904-95.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08368771520268152001
Processo nº 0836877-15.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJPBRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08368754520268152001
Processo nº 0836875-45.2026.8.15.2001
Vara de Feitos Especiais da Capital
Retificação de Nome
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50157573420268010001
Processo nº 5015757-34.2026.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Retificação de Nome
- TJMTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 10009579120268110033
Processo nº 1000957-91.2026.8.11.0033
Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
Retificação de Nome
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08003743720268140056
Processo nº 0800374-37.2026.8.14.0056
VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
Retificação de Nome
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