Jurisprudência sobre Retificação de Data de Nascimento
35 decisões públicas tratam de Retificação de Data de Nascimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Retificação de Data de Nascimento
Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Retificação de Data de Nascimento
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30019767320268060151
Processo nº 3001976-73.2026.8.06.0151
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
Retificação de Data de Nascimento
- TJSCRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50097789220268240020
Processo nº 5009778-92.2026.8.24.0020
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Retificação de Data de Nascimento
- TJPAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08043769820268140040
Processo nº 0804376-98.2026.8.14.0040
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
Retificação de Data de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60006391420268030011
Processo nº 6000639-14.2026.8.03.0011
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00003654820268042300
Processo nº 0000365-48.2026.8.04.2300
VARA DA COMARCA DE APUÍ
Retificação de Data de Nascimento
- TJRNRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08002356020268205119
Processo nº 0800235-60.2026.8.20.5119
VARA ÚNICA
Retificação de Data de Nascimento
- TJSEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00008773420268250073
Processo nº 0000877-34.2026.8.25.0073
2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
Retificação de Data de Nascimento · Retificação de Outros Dados
- TJDFTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07102437920268070001
Processo nº 0710243-79.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Retificação de Nome · Retificação de Data de Nascimento
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08000792320268140016
Processo nº 0800079-23.2026.8.14.0016
VARA ÚNICA DE CHAVES
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 06000135020268042200
Processo nº 0600013-50.2026.8.04.2200
VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
Retificação de Data de Nascimento
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50028757420258010001
Processo nº 5002875-74.2025.8.01.0001
Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00071027920258044700
Processo nº 0007102-79.2025.8.04.4700
3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00047373620258043800
Processo nº 0004737-36.2025.8.04.3800
1ª VARA DA COMARCA DE COARI
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMPetição CívelProcedentePetição Cível nº 00034046520258044700
Processo nº 0003404-65.2025.8.04.4700
3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMCarta Precatória CívelImprocedenteCarta Precatória Cível nº 01225192520258041000
Processo nº 0122519-25.2025.8.04.1000
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 06056123420248044400
Processo nº 0605612-34.2024.8.04.4400
1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 06007046920248042900
Processo nº 0600704-69.2024.8.04.2900
VARA DA COMARCA DE BERURI
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilImprocedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 06036936420248043800
Processo nº 0603693-64.2024.8.04.3800
1ª VARA DA COMARCA DE COARI
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMRegularização de Registro CivilProcedenteRegularização de Registro Civil nº 06000483120238043100
Processo nº 0600048-31.2023.8.04.3100
VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 06073019120228045400
Processo nº 0607301-91.2022.8.04.5400
3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06012905520228045300
Processo nº 0601290-55.2022.8.04.5300
1ª Vara da Comarca de Lábrea
Retificação de Data de Nascimento
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 06004074520228046000
Processo nº 0600407-45.2022.8.04.6000
VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
Retificação de Data de Nascimento
- TJBARegularização de Registro CivilProcedenteRegularização de Registro Civil nº 80026484420218050039
Processo nº 8002648-44.2021.8.05.0039
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Retificação de Nome · Retificação de Data de Nascimento · Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior · COVID-19
- TJBARegularização de Registro CivilProcedenteRegularização de Registro Civil nº 80301065320218050001
Processo nº 8030106-53.2021.8.05.0001
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome · Retificação de Data de Nascimento · Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80002476920218050137
Processo nº 8000247-69.2021.8.05.0137
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Retificação de Data de Nascimento · Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80364230420208050001
Processo nº 8036423-04.2020.8.05.0001
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Registro de nascimento após prazo legal · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Data de Nascimento
- TJPAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00108726320198140060
Processo nº 0010872-63.2019.8.14.0060
VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
Retificação de Data de Nascimento
- TJPARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08120074520198140006
Processo nº 0812007-45.2019.8.14.0006
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
Retificação de Nome · Retificação de Data de Nascimento
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80004981020198050153
Processo nº 8000498-10.2019.8.05.0153
VARA CÍVEL
Sucessão Provisória · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Data de Nascimento · Guarda
- TJPAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08008065820198140070
Processo nº 0800806-58.2019.8.14.0070
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
Retificação de Data de Nascimento · Registro de nascimento após prazo legal
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80002169320188050221
Processo nº 8000216-93.2018.8.05.0221
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Data de Nascimento · Direitos da Personalidade
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80001914420188050136
Processo nº 8000191-44.2018.8.05.0136
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Registro de nascimento após prazo legal · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Data de Nascimento
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 05021359420178050137
Processo nº 0502135-94.2017.8.05.0137
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Investigação de Paternidade · Retificação de Nome · Retificação de Data de Nascimento · Registro de Óbito após prazo legal
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80001275420178050173
Processo nº 8000127-54.2017.8.05.0173
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Retificação de Nome · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Nome · Retificação de Data de Nascimento
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80000781320168050055
Processo nº 8000078-13.2016.8.05.0055
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Retificação de Data de Nascimento · Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior
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