Jurisprudência sobre Retificação de Área de Imóvel
2 decisões públicas tratam de Retificação de Área de Imóvel — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Retificação de Área de Imóvel
Calculado de 177 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Retificação de Área de Imóvel
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08000557220224058502
Processo nº 0800055-72.2022.4.05.8502
7ª Vara Federal
Perda da Propriedade · Divisão e Demarcação · Retificação de Área de Imóvel · Aquisição · Direito de Vizinhança
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10041597620214014200
Processo nº 1004159-76.2021.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Desapropriação de Imóvel Urbano · Esbulho / Turbação / Ameaça · Tabelionatos, Registros, Cartórios · Retificação de Área de Imóvel
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