Jurisprudência sobre Restauração de Registro Público
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Restauração de Registro Público — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08007849820268100091
Processo nº 0800784-98.2026.8.10.0091
VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
Restauração de Registro Público
- TJMAPedido de ProvidênciasProcedentePedido de Providências nº 08016257620268100032
Processo nº 0801625-76.2026.8.10.0032
1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
Restauração de Registro Público
- TJTORetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00018957920268272710
Processo nº 0001895-79.2026.8.27.2710
Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006994620268100113
Processo nº 0800699-46.2026.8.10.0113
VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA
Retificação de Outros Dados · Restauração de Registro Público
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07003418320268020020
Processo nº 0700341-83.2026.8.02.0020
Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08372238720268100001
Processo nº 0837223-87.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro Público · Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60014256720268030008
Processo nº 6001425-67.2026.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Restauração de Registro Público
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30857397120268190001
Processo nº 3085739-71.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Cremação/Traslado · Restauração de Registro Público
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80030044420268050110
Processo nº 8003004-44.2026.8.05.0110
1ª VARA CÍVEL
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08351131820268100001
Processo nº 0835113-18.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08350291720268100001
Processo nº 0835029-17.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30010308020268060158
Processo nº 3001030-80.2026.8.06.0158
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
Restauração de Registro Público · Retificação de Outros Dados
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08348265520268100001
Processo nº 0834826-55.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro Público
- TJTORetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00016783620268272710
Processo nº 0001678-36.2026.8.27.2710
Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30012656520268060055
Processo nº 3001265-65.2026.8.06.0055
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30032541720268060117
Processo nº 3003254-17.2026.8.06.0117
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08004673820268100144
Processo nº 0800467-38.2026.8.10.0144
VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
Restauração de Registro Público · Retificação de Nome · Retificação de Outros Dados
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30364000920268060001
Processo nº 3036400-09.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Restauração de Registro Público
- TJMTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 10003959620268110093
Processo nº 1000395-96.2026.8.11.0093
Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
Restauração de Registro Público
- TJTORetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00062032520268272722
Processo nº 0006203-25.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30003030620268060067
Processo nº 3000303-06.2026.8.06.0067
VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006490820268100117
Processo nº 0800649-08.2026.8.10.0117
VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30040749820268060064
Processo nº 3004074-98.2026.8.06.0064
3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
Restauração de Registro Público
- TJMSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08049136820268120002
Processo nº 0804913-68.2026.8.12.0002
Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08013052620268100032
Processo nº 0801305-26.2026.8.10.0032
1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08006214020268100117
Processo nº 0800621-40.2026.8.10.0117
VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30014315620268060101
Processo nº 3001431-56.2026.8.06.0101
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Restauração de Registro Público
- TJMAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08050693320268100060
Processo nº 0805069-33.2026.8.10.0060
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE TIMON
Restauração de Registro Público
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07006146920268020050
Processo nº 0700614-69.2026.8.02.0050
Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
Restauração de Registro Público
- TJAMRetificação de Registro de ImóvelProcedenteRetificação de Registro de Imóvel nº 00023800720268047500
Processo nº 0002380-07.2026.8.04.7500
1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30003974120268060038
Processo nº 3000397-41.2026.8.06.0038
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30003982620268060038
Processo nº 3000398-26.2026.8.06.0038
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARIPE
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08012408820268100207
Processo nº 0801240-88.2026.8.10.0207
1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
Retificação de Nome · Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30010249120268060055
Processo nº 3001024-91.2026.8.06.0055
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30010230920268060055
Processo nº 3001023-09.2026.8.06.0055
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30010222420268060055
Processo nº 3001022-24.2026.8.06.0055
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08004910820268100131
Processo nº 0800491-08.2026.8.10.0131
VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30036557820268060064
Processo nº 3003655-78.2026.8.06.0064
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30009868120268060119
Processo nº 3000986-81.2026.8.06.0119
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08286506020268100001
Processo nº 0828650-60.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro Público · Retificação de Nome
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80023522720268050110
Processo nº 8002352-27.2026.8.05.0110
1ª VARA CÍVEL
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30013475520268060101
Processo nº 3001347-55.2026.8.06.0101
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Restauração de Registro Público
- TJMSOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08017659520268120019
Processo nº 0801765-95.2026.8.12.0019
2ª Vara Cível
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08005107520268100143
Processo nº 0800510-75.2026.8.10.0143
VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
Restauração de Registro de Nascimento · Restauração de Registro Público
- TJALRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07007384320268020053
Processo nº 0700738-43.2026.8.02.0053
Foro de São Miguel dos Campos - 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
Restauração de Registro Público
- TJTORetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilImprocedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00051709720268272722
Processo nº 0005170-97.2026.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Restauração de Registro Público
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60010592820268030008
Processo nº 6001059-28.2026.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Restauração de Registro Público
- TJPIRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08212019720268180140
Processo nº 0821201-97.2026.8.18.0140
VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DE TERESINA
Registro de Óbito após prazo legal · Restauração de Registro Público
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80004131320268050045
Processo nº 8000413-13.2026.8.05.0045
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Restauração de Registro Público
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80123761020268050080
Processo nº 8012376-10.2026.8.05.0080
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
Restauração de Registro de Nascimento · Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30011864520268060101
Processo nº 3001186-45.2026.8.06.0101
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Restauração de Registro Público · Restauração de Registro de Nascimento
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00019115820268047500
Processo nº 0001911-58.2026.8.04.7500
1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08241184320268100001
Processo nº 0824118-43.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro Público
- TJAPRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 60038014420268030002
Processo nº 6003801-44.2026.8.03.0002
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Restauração de Registro Público
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80575351920268050001
Processo nº 8057535-19.2026.8.05.0001
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Restauração de Registro Público
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30023708520268060117
Processo nº 3002370-85.2026.8.06.0117
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08033614120268100029
Processo nº 0803361-41.2026.8.10.0029
1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
Restauração de Registro Público
- TJSERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00009281720268250050
Processo nº 0000928-17.2026.8.25.0050
1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES
Assistência Judiciária Gratuita · Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08235563420268100001
Processo nº 0823556-34.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro Público
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08232437320268100001
Processo nº 0823243-73.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro Público
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.