Jurisprudência sobre Restauração de Registro de Nascimento
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Restauração de Registro de Nascimento — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Restauração de Registro de Nascimento
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80006184820268050043
Processo nº 8000618-48.2026.8.05.0043
VARA CÍVEL
Restauração de Registro de Nascimento
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50009916720268010003
Processo nº 5000991-67.2026.8.01.0003
Vara Cível da Comarca de Brasiléia
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08413064920268100001
Processo nº 0841306-49.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30442830720268060001
Processo nº 3044283-07.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 10020935020268110025
Processo nº 1002093-50.2026.8.11.0025
Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08398818420268100001
Processo nº 0839881-84.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08007745420268100091
Processo nº 0800774-54.2026.8.10.0091
VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
Restauração de Registro de Nascimento
- TJDFTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07280199220268070001
Processo nº 0728019-92.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08019331920268100063
Processo nº 0801933-19.2026.8.10.0063
1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08019314920268100063
Processo nº 0801931-49.2026.8.10.0063
1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJACRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 50008728220268010011
Processo nº 5000872-82.2026.8.01.0011
Vara Cível da Comarca de Sena Madureira
Restauração de Registro de Nascimento
- TJRJProcesso AdministrativoProcedenteProcesso Administrativo nº 30907265320268190001
Processo nº 3090726-53.2026.8.19.0001
CAPITAL VARA REG PUBLICOS
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60014923220268030008
Processo nº 6001492-32.2026.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Restauração de Registro de Nascimento
- TJPIRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08005675620268180051
Processo nº 0800567-56.2026.8.18.0051
VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08380413920268100001
Processo nº 0838041-39.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08380319220268100001
Processo nº 0838031-92.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08376638320268100001
Processo nº 0837663-83.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento · Registro de nascimento após prazo legal
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08375633120268100001
Processo nº 0837563-31.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08375373320268100001
Processo nº 0837537-33.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08026693620268100031
Processo nº 0802669-36.2026.8.10.0031
1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08007740320268100108
Processo nº 0800774-03.2026.8.10.0108
VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08372238720268100001
Processo nº 0837223-87.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro Público · Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08372134320268100001
Processo nº 0837213-43.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento · Registro de nascimento após prazo legal
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60014550520268030008
Processo nº 6001455-05.2026.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08369519320268100001
Processo nº 0836951-93.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08369345720268100001
Processo nº 0836934-57.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08369310520268100001
Processo nº 0836931-05.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMAOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08007318220268100135
Processo nº 0800731-82.2026.8.10.0135
1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08005047220268100077
Processo nº 0800504-72.2026.8.10.0077
VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
Restauração de Registro de Nascimento
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30003592120268060170
Processo nº 3000359-21.2026.8.06.0170
VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
Restauração de Registro de Nascimento
- TJDFTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07262695520268070001
Processo nº 0726269-55.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilImprocedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08009782620268100115
Processo nº 0800978-26.2026.8.10.0115
2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08028115620268100058
Processo nº 0802811-56.2026.8.10.0058
2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08363638620268100001
Processo nº 0836363-86.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60014239720268030008
Processo nº 6001423-97.2026.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60014213020268030008
Processo nº 6001421-30.2026.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60014160820268030008
Processo nº 6001416-08.2026.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60014152320268030008
Processo nº 6001415-23.2026.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60014135320268030008
Processo nº 6001413-53.2026.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Restauração de Registro de Nascimento
- TJPIRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08008531720268180089
Processo nº 0800853-17.2026.8.18.0089
VARA ÚNICA DE CARACOL
Restauração de Registro de Nascimento
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30013253820268060055
Processo nº 3001325-38.2026.8.06.0055
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
Restauração de Registro de Nascimento
- TJTORetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00018365820268272721
Processo nº 0001836-58.2026.8.27.2721
Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
Restauração de Registro de Nascimento
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80030052920268050110
Processo nº 8003005-29.2026.8.05.0110
1ª VARA CÍVEL
Restauração de Registro de Nascimento
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30018762120268060151
Processo nº 3001876-21.2026.8.06.0151
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30018529020268060151
Processo nº 3001852-90.2026.8.06.0151
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30018537520268060151
Processo nº 3001853-75.2026.8.06.0151
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJDFTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 07251895620268070001
Processo nº 0725189-56.2026.8.07.0001
VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMTRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 10011202320268110049
Processo nº 1001120-23.2026.8.11.0049
Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
Restauração de Registro de Nascimento
- TJRJOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 00025722120268190063
Processo nº 0002572-21.2026.8.19.0063
TRES RIOS-AREAL-LEVY GASPARIAN PROJ JUS IT L GASP
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08004942120268100144
Processo nº 0800494-21.2026.8.10.0144
VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
Retificação de Nome · Restauração de Registro de Nascimento
- TJAMRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00026875820268047500
Processo nº 0002687-58.2026.8.04.7500
1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60013615720268030008
Processo nº 6001361-57.2026.8.03.0008
1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 60006028120268030012
Processo nº 6000602-81.2026.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Restauração de Registro de Nascimento
- TJCERetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 30012991920268060062
Processo nº 3001299-19.2026.8.06.0062
2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08057397120268100060
Processo nº 0805739-71.2026.8.10.0060
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE TIMON
Restauração de Registro de Nascimento
- TJMARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08346897320268100001
Processo nº 0834689-73.2026.8.10.0001
VARA ESPECIAL DO IDOSO E DOS REGISTROS P�BLICOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 60005846020268030012
Processo nº 6000584-60.2026.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Restauração de Registro de Nascimento
- TJAPRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 60005785320268030012
Processo nº 6000578-53.2026.8.03.0012
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Restauração de Registro de Nascimento
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80004323720268050136
Processo nº 8000432-37.2026.8.05.0136
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Restauração de Registro de Nascimento
- TJBARetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80855093120268050001
Processo nº 8085509-31.2026.8.05.0001
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Retificação de Nome · Restauração de Registro de Nascimento
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