Jurisprudência sobre Ressarcimento do SUS
28 decisões públicas tratam de Ressarcimento do SUS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ressarcimento do SUS
Calculado de 1.245 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ressarcimento do SUS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08001536020174058202
Processo nº 0800153-60.2017.4.05.8202
8ª Vara Federal
Custas · Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada · Ressarcimento do SUS · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50055449520194036110
Processo nº 5005544-95.2019.4.03.6110
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Ressarcimento do SUS · Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Prescrição
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10202067020254013300
Processo nº 1020206-70.2025.4.01.3300
11ª - Salvador
Ressarcimento do SUS · Repasse de verbas do SUS · Convênio médico com o SUS · Reajuste da tabela do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10088447120254013300
Processo nº 1008844-71.2025.4.01.3300
12ª - Salvador
Reajuste da tabela do SUS · Repasse de verbas do SUS · Ressarcimento do SUS · Convênio médico com o SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10088507820254013300
Processo nº 1008850-78.2025.4.01.3300
03ª - Salvador
Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS · Repasse de verbas do SUS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50009433120234020000
Processo nº 5000943-31.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa não-tributária · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação · Ressarcimento do SUS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00289381820244058300
Processo nº 0028938-18.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Eletiva · Fornecimento de medicamentos · Cirurgia · Ressarcimento do SUS · Financiamento do SUS · Convênio médico com o SUS · Sistema Único de Saúde (SUS)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08040039820214058100
Processo nº 0804003-98.2021.4.05.8100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ressarcimento do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10521626620234013400
Processo nº 1052162-66.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Reajuste da tabela do SUS · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10520258420234013400
Processo nº 1052025-84.2023.4.01.3400
03ª - Brasília
Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10520266920234013400
Processo nº 1052026-69.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Repasse de verbas do SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS · Convênio médico com o SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10520154020234013400
Processo nº 1052015-40.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Reajuste da tabela do SUS · Repasse de verbas do SUS · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10520189220234013400
Processo nº 1052018-92.2023.4.01.3400
03ª - Brasília
Repasse de verbas do SUS · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10520145520234013400
Processo nº 1052014-55.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Repasse de verbas do SUS · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10520231720234013400
Processo nº 1052023-17.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10520214720234013400
Processo nº 1052021-47.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10669710720224013300
Processo nº 1066971-07.2022.4.01.3300
01ª - Salvador
Urgência · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Ressarcimento do SUS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50370620520214040000
Processo nº 5037062-05.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ressarcimento do SUS · Penhora / Depósito/ Avaliação · Multas e demais Sanções
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033773720224013100
Processo nº 1003377-37.2022.4.01.3100
01ª - Macapá
Controle Social e Conselhos de Saúde · Multa Cominatória / Astreintes · Financiamento do SUS · Repasse de verbas do SUS · Consulta · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50288982220194040000
Processo nº 5028898-22.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Ressarcimento do SUS · Anulação de Débito Fiscal · Agências/órgãos de regulação · Levantamento de Valor
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004623620214058204
Processo nº 0800462-36.2021.4.05.8204
12ª Vara Federal
Ocupação · Financiamento do SUS · Ressarcimento do SUS · Repasse de verbas do SUS · Convênio · Ocupação Temporária
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00354215820218030001
Processo nº 0035421-58.2021.8.03.0001
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Cirurgia · Sistema Único de Saúde (SUS) · Ressarcimento do SUS
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00335595220218030001
Processo nº 0033559-52.2021.8.03.0001
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Ressarcimento do SUS · Oncológico · Indenização por Dano Moral · Sistema Remuneratório e Benefícios · Indenização por Dano Material · Diálise/Hemodiálise
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08017173820214058201
Processo nº 0801717-38.2021.4.05.8201
4ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Financiamento do SUS · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Pessoas com deficiência · Liminar · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10002629220204013806
Processo nº 1000262-92.2020.4.01.3806
Gabinete 13
Reajuste da tabela do SUS · Ressarcimento do SUS · Anulação · Financiamento do SUS · Convênio médico com o SUS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50175557920184047108
Processo nº 5017555-79.2018.4.04.7108
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Dívida Ativa não-tributária · Ressarcimento do SUS · Honorários Advocatícios · Multas e demais Sanções
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00062721620134013807
Processo nº 0006272-16.2013.4.01.3807
03ª Montes Claros
Ressarcimento ao SUS · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Ressarcimento do SUS
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00057422420134013900
Processo nº 0005742-24.2013.4.01.3900
02ª - Belém
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Ressarcimento do SUS · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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