Jurisprudência sobre Responsabilidade Fiscal
9 decisões públicas tratam de Responsabilidade Fiscal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Responsabilidade Fiscal
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50839463320254025101
Processo nº 5083946-33.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Responsabilidade Fiscal · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00535596320254058100
Processo nº 0053559-63.2025.4.05.8100
3ª Vara Federal
Responsabilidade Fiscal
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50067280320254020000
Processo nº 5006728-03.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Fiscal · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50053753420244025117
Processo nº 5005375-34.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Responsabilidade Fiscal
- TRF1Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 10157263820234013100
Processo nº 1015726-38.2023.4.01.3100
02ª - Macapá
Despacho de Citação · Responsabilidade Fiscal
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08086533420188140301
Processo nº 0808653-34.2018.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Indenização por Dano Material · Energia Elétrica · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Responsabilidade Fiscal
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00036671920178030008
Processo nº 0003667-19.2017.8.03.0008
2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
Responsabilidade Fiscal · Improbidade Administrativa
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08232001620178140301
Processo nº 0823200-16.2017.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
Indenização por Dano Material · Energia Elétrica · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · Responsabilidade Fiscal
- TRF3Apelação CívelDesfecho não classificávelApelação Cível nº 50146186720234036100
Processo nº 5014618-67.2023.4.03.6100
GAB. 11 - DES.FED. ANDRE NABARRETE
Extinção do Crédito Tributário · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Multas e demais Sanções · Responsabilidade Fiscal
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