Jurisprudência sobre Responsabilidade do Fornecedor
16 decisões públicas tratam de Responsabilidade do Fornecedor — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Responsabilidade do Fornecedor
Calculado de 188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Responsabilidade do Fornecedor
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00072390620264058201
Processo nº 0007239-06.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Produto Impróprio · Responsabilidade do Fornecedor
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08822769620248190038
Processo nº 0882276-96.2024.8.19.0038
NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL
Responsabilidade do Fornecedor · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Repetição do Indébito
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00036544120254058504
Processo nº 0003654-41.2025.4.05.8504
3ª Relatoria da Turma Recursal
Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00006045820214058500
Processo nº 0000604-58.2021.4.05.8500
5ª Vara Federal
Responsabilidade do Fornecedor · Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00034777420204058109
Processo nº 0003477-74.2020.4.05.8109
35ª Vara Federal
Bancários · Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00000393720204058401
Processo nº 0000039-37.2020.4.05.8401
13ª Vara Federal
Consórcio · Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00024104220208190061
Processo nº 0002410-42.2020.8.19.0061
TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL
Indenização por Dano Moral · Responsabilidade do Fornecedor · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00160655120178190202
Processo nº 0016065-51.2017.8.19.0202
VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 19 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Fornecimento de Energia Elétrica · Responsabilidade do Fornecedor
- TJRJProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001461420208190009
Processo nº 0000146-14.2020.8.19.0009
BOM JARDIM J ESP ADJ CIV
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade do Fornecedor · Planos de Saúde
- TJRJProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006008920208190031
Processo nº 0800600-89.2020.8.19.0031
MARICA JUI ESP CIV
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRJProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08005359420208190031
Processo nº 0800535-94.2020.8.19.0031
MARICA JUI ESP CIV
Indenização por Dano Moral · Assinatura Básica Mensal · Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Moral
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00270647620168190209
Processo nº 0027064-76.2016.8.19.0209
DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 26 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Responsabilidade do Fornecedor
- TJRJProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08003583320208190031
Processo nº 0800358-33.2020.8.19.0031
MARICA JUI ESP CIV
Caução · Liminar · Pagamento em Consignação · Defeito, nulidade ou anulação · Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Moral · Multa · Direitos / Deveres do Condômino
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02311958020128190038
Processo nº 0231195-80.2012.8.19.0038
VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 19 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Responsabilidade do Fornecedor
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00164136020178190205
Processo nº 0016413-60.2017.8.19.0205
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 10 C�MARA C�VEL
Indenização por Dano Moral · Incorporação Imobiliária · Indenização por Dano Material · Arras ou Sinal · Responsabilidade do Fornecedor
- TJRJProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08000534920208190031
Processo nº 0800053-49.2020.8.19.0031
MARICA JUI ESP CIV
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Responsabilidade do Fornecedor · Indenização por Dano Moral · Telefonia · Oferta e Publicidade
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