Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
12 decisões públicas tratam de Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50009987420264020000
Processo nº 5000998-74.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08005016420154058100
Processo nº 0800501-64.2015.4.05.8100
6ª Vara Federal
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033821920204013815
Processo nº 1003382-19.2020.4.01.3815
Vara Única de São João Del Rei
Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50412115820204025101
Processo nº 5041211-58.2020.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10218223820204013500
Processo nº 1021822-38.2020.4.01.3500
09ª - Goiânia
Nulidade de ato administrativo · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10350534420204013400
Processo nº 1035053-44.2020.4.01.3400
13ª - Brasília
Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Licenciamento · Desconto em folha de pagamento
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10251822420194013400
Processo nº 1025182-24.2019.4.01.3400
22ª - Brasília
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Assistência Médico-Hospitalar · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10186000820194013400
Processo nº 1018600-08.2019.4.01.3400
02ª - Brasília
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10020611020194014000
Processo nº 1002061-10.2019.4.01.4000
02ª - Teresina
Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00262263720154013400
Processo nº 0026226-37.2015.4.01.3400
07ª - Brasília
Indenização por Dano Material · Dano ao Erário · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08036034720134058300
Processo nº 0803603-47.2013.4.05.8300
12ª Vara Federal
Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Direito de Imagem · Indenização / Terço Constitucional
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00071949020094014100
Processo nº 0007194-90.2009.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Regime Estatutário · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Averbação / Contagem Recíproca · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · 1/3 de férias
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