Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
4 decisões públicas tratam de Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50009987420264020000
Processo nº 5000998-74.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50053312620254025102
Processo nº 5005331-26.2025.4.02.5102
7ª Vara Federal de Niterói
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Restituição ao Erário
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01690231020164025102
Processo nº 0169023-10.2016.4.02.5102
GABINETE 18
Curso de Formação · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Transferência ex-officio para reserva · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00262263720154013400
Processo nº 0026226-37.2015.4.01.3400
07ª - Brasília
Indenização por Dano Material · Dano ao Erário · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
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