Jurisprudência sobre Requisição de Registro de Nascimento
2 decisões públicas tratam de Requisição de Registro de Nascimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Requisição de Registro de Nascimento
Calculado de 144 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Requisição de Registro de Nascimento
- TJPIRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 08013178320258180054
Processo nº 0801317-83.2025.8.18.0054
VARA ÚNICA DE INHUMA
Requisição de Registro de Nascimento · Restauração de Registro de Nascimento · Restauração de Registro Público
- TJTORetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilProcedenteRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 00172079320258272722
Processo nº 0017207-93.2025.8.27.2722
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior · Requisição de Registro de Nascimento
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