Jurisprudência sobre Requisição de Registro de Nascimento
2 decisões públicas tratam de Requisição de Registro de Nascimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Requisição de Registro de Nascimento
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30006126320268060055
Processo nº 3000612-63.2026.8.06.0055
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
Requisição de Registro de Nascimento · Registro Civil das Pessoas Naturais
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60013698920258030001
Processo nº 6001369-89.2025.8.03.0001
Gabinete 09
Requisição de Registro de Nascimento
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