Jurisprudência sobre Repasse de verbas do SUS
31 decisões públicas tratam de Repasse de verbas do SUS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Repasse de verbas do SUS
Calculado de 517 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10202067020254013300
Processo nº 1020206-70.2025.4.01.3300
11ª - Salvador
Ressarcimento do SUS · Repasse de verbas do SUS · Convênio médico com o SUS · Reajuste da tabela do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10088447120254013300
Processo nº 1008844-71.2025.4.01.3300
12ª - Salvador
Reajuste da tabela do SUS · Repasse de verbas do SUS · Ressarcimento do SUS · Convênio médico com o SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10088507820254013300
Processo nº 1008850-78.2025.4.01.3300
03ª - Salvador
Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS · Repasse de verbas do SUS
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00032669320244058401
Processo nº 0003266-93.2024.4.05.8401
10ª Vara Federal
Convênio médico com o SUS · Repasse de verbas do SUS · Financiamento do SUS · Urgência · Eletiva · Não padronizado
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08015346120234050000
Processo nº 0801534-61.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Reajuste da tabela do SUS · Fraude / Quebra de ordem cronológica · Correção Monetária · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10521626620234013400
Processo nº 1052162-66.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Reajuste da tabela do SUS · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10520258420234013400
Processo nº 1052025-84.2023.4.01.3400
03ª - Brasília
Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10520266920234013400
Processo nº 1052026-69.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Repasse de verbas do SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS · Convênio médico com o SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10520154020234013400
Processo nº 1052015-40.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Reajuste da tabela do SUS · Repasse de verbas do SUS · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10520189220234013400
Processo nº 1052018-92.2023.4.01.3400
03ª - Brasília
Repasse de verbas do SUS · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10520145520234013400
Processo nº 1052014-55.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Repasse de verbas do SUS · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10520231720234013400
Processo nº 1052023-17.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10520214720234013400
Processo nº 1052021-47.2023.4.01.3400
21ª - Brasília
Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS · Reajuste da tabela do SUS · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10041883420224013702
Processo nº 1004188-34.2022.4.01.3702
Vara Única de Caxias
Não padronizado · Controle Social e Conselhos de Saúde · Financiamento do SUS · Padronizado · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10033773720224013100
Processo nº 1003377-37.2022.4.01.3100
01ª - Macapá
Controle Social e Conselhos de Saúde · Multa Cominatória / Astreintes · Financiamento do SUS · Repasse de verbas do SUS · Consulta · Convênio médico com o SUS · Ressarcimento do SUS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004623620214058204
Processo nº 0800462-36.2021.4.05.8204
12ª Vara Federal
Ocupação · Financiamento do SUS · Ressarcimento do SUS · Repasse de verbas do SUS · Convênio · Ocupação Temporária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50636202920174049999
Processo nº 5063620-29.2017.4.04.9999
VICE-PRESIDÃNCIA
Dívida Ativa não-tributária · Repasse de verbas do SUS · Serviços Hospitalares · Tratamento médico-hospitalar
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10024145820214013813
Processo nº 1002414-58.2021.4.01.3813
01ª Governador Valadares
Financiamento do SUS · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Repasse de verbas do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10010254320214013100
Processo nº 1001025-43.2021.4.01.3100
06ª - Macapá
Financiamento do SUS · Curativos/Bandagem · Eletiva · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Convênio médico com o SUS · Direito de Imagem · Repasse de verbas do SUS · Indenização por Dano Moral · Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10006348820214013100
Processo nº 1000634-88.2021.4.01.3100
01ª - Macapá
Controle Social e Conselhos de Saúde · Multa Cominatória / Astreintes · Financiamento do SUS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repasse de verbas do SUS · Convênio médico com o SUS · Tratamento médico-hospitalar · Diálise/Hemodiálise · Reajuste da tabela do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10192045020204013200
Processo nº 1019204-50.2020.4.01.3200
01ª - Manaus
Repasse de Verbas Públicas · Repasse de Verbas do SUS · Convênio Médico com o SUS · Direitos Indígenas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10073108620204013100
Processo nº 1007310-86.2020.4.01.3100
06ª - Macapá
Convênio Médico com o SUS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste da Tabela do SUS · Multa Cominatória / Astreintes · Financiamento do SUS · Repasse de Verbas do SUS · Ressarcimento ao SUS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50068082020194040000
Processo nº 5006808-20.2019.4.04.0000
PRESIDÃNCIA
Repasse de verbas do SUS · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Sistema Único de Saúde (SUS) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10068881420204013100
Processo nº 1006888-14.2020.4.01.3100
06ª - Macapá
Financiamento do SUS · Tratamento Médico-Hospitalar · Controle Social e Conselhos de Saúde · Saúde · Convênio Médico com o SUS · Fornecimento de medicamentos · Reajuste da Tabela do SUS · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Repasse de Verbas do SUS · Ressarcimento ao SUS · Obr
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08011232320204050000
Processo nº 0801123-23.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de medicamentos · Ressarcimento ao SUS · Repasse de Verbas do SUS
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047077420194013100
Processo nº 1004707-74.2019.4.01.3100
03ª Vara JEF- Macapá
Convênio Médico com o SUS · Repasse de Verbas do SUS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Hospitais e Outras Unidades de Saúde
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10003670420174013603
Processo nº 1000367-04.2017.4.01.3603
02ª Sinop
Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) · Honorários Advocatícios · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Convênio Médico com o SUS · Financiamento do SUS · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repasse de Verbas do
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00003210920054013100
Processo nº 0000321-09.2005.4.01.3100
01ª - Macapá
Padronizado · Repasse de Verbas do SUS · Fornecimento de Medicamentos · Repasse de verbas do SUS · Tratamento Médico-Hospitalar
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00002154720054013100
Processo nº 0000215-47.2005.4.01.3100
01ª - Macapá
Repasse de Verbas do SUS · Fornecimento de Medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Repasse de verbas do SUS · Padronizado
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