Jurisprudência sobre Repasse de Duodécimos
3 decisões públicas tratam de Repasse de Duodécimos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Repasse de Duodécimos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016384920245120008
Processo nº 0001638-49.2024.5.12.0008
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Férias Coletivas · Levantamento/Liberação · Concessão de Serviço Público · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118112520145150033
Processo nº 0011811-25.2014.5.15.0033
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Periciais · Sexta Parte · Adicional por Tempo de Serviço · Repasse de Duodécimos · Adicional de Insalubridade
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00421426120044013800
Processo nº 0042142-61.2004.4.01.3800
19ª - Belo Horizonte
Diárias e Outras Indenizações · Repasse de Verbas Públicas · Ação Regressiva · Restituição ao Erário · Repasse de Duodécimos
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