Jurisprudência sobre Renúncia ao benefício
80 decisões públicas tratam de Renúncia ao benefício — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Renúncia ao benefício
Calculado de 80 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Renúncia ao benefício
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00135467220144013200
Processo nº 0013546-72.2014.4.01.3200
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Renúncia ao benefício
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50038921320244049999
Processo nº 5003892-13.2024.4.04.9999
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50865189320244025101
Processo nº 5086518-93.2024.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Conversão · Renúncia ao benefício · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50205493420244025101
Processo nº 5020549-34.2024.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão · Renúncia ao benefício · Atividade concomitante · Decadência/Prescrição · Cumulação · Restabelecimento
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50702985420234025101
Processo nº 5070298-54.2023.4.02.5101
40ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Renúncia ao benefício · Indenização por Dano Moral · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50248021120234025001
Processo nº 5024802-11.2023.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Renúncia ao benefício · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50161839420224020000
Processo nº 5016183-94.2022.4.02.0000
GABINETE 05
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Renúncia ao benefício
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00012805820124025055
Processo nº 0001280-58.2012.4.02.5055
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50049235120204025121
Processo nº 5004923-51.2020.4.02.5121
16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Renúncia ao benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50020471120194025105
Processo nº 5002047-11.2019.4.02.5105
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Renúncia ao benefício
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00006427720204020000
Processo nº 0000642-77.2020.4.02.0000
GABINETE 01
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas de benefício não pagas · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelParcialmente procedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50219224220204025101
Processo nº 5021922-42.2020.4.02.5101
11º Juizado Especial Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Renúncia ao benefício
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50667981920194025101
Processo nº 5066798-19.2019.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001355120204025005
Processo nº 5000135-51.2020.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão · Renúncia ao benefício · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00015114520144013826
Processo nº 0001511-45.2014.4.01.3826
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50331618620194025001
Processo nº 5033161-86.2019.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Renúncia ao benefício · Concessão · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51013501020194025101
Processo nº 5101350-10.2019.4.02.5101
8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50314894320194025001
Processo nº 5031489-43.2019.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbana (Art. 48/51) · Renúncia ao benefício · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50021442420184025112
Processo nº 5002144-24.2018.4.02.5112
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Renúncia ao benefício · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50020958020184025112
Processo nº 5002095-80.2018.4.02.5112
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Parcelas de benefício não pagas · Urbana (Art. 48/51) · Renúncia ao benefício
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50579512820194025101
Processo nº 5057951-28.2019.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Renúncia ao benefício · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50237199620194025001
Processo nº 5023719-96.2019.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB) · Renúncia ao benefício · Conversão · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50193047020194025001
Processo nº 5019304-70.2019.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Renúncia ao benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50555392720194025101
Processo nº 5055539-27.2019.4.02.5101
9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50403917320194025101
Processo nº 5040391-73.2019.4.02.5101
11º Juizado Especial Federal
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50038664420194025117
Processo nº 5003866-44.2019.4.02.5117
2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Reajustes e Revisões Específicos · Renúncia ao benefício · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50111578920184025001
Processo nº 5011157-89.2018.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Urbana (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Renúncia ao benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50282459720194025101
Processo nº 5028245-97.2019.4.02.5101
12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Urbana (Art. 48/51) · Renúncia ao benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50049391120194025001
Processo nº 5004939-11.2019.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Renúncia ao benefício · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Concessão
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50012391520194025102
Processo nº 5001239-15.2019.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50034157620194025001
Processo nº 5003415-76.2019.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002458420194025005
Processo nº 5000245-84.2019.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50016350420194025001
Processo nº 5001635-04.2019.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Renúncia ao benefício · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000968820194025005
Processo nº 5000096-88.2019.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Concessão · Renúncia ao benefício · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50000197920194025005
Processo nº 5000019-79.2019.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50021376220184025005
Processo nº 5002137-62.2018.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Renúncia ao benefício · Concessão · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50016361120184025005
Processo nº 5001636-11.2018.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Deficiente · Data de Início de Benefício (DIB) · RMI - Renda Mensal Inicial · Renúncia ao benefício · Restituição ao Erário
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50235252420184025101
Processo nº 5023525-24.2018.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · RMI - Renda Mensal Inicial · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Renúncia ao benefício · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50050398820184025101
Processo nº 5005039-88.2018.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Renúncia ao benefício · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00577071120184025170
Processo nº 0057707-11.2018.4.02.5170
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Concessão · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00282390820184025168
Processo nº 0028239-08.2018.4.02.5168
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Renúncia ao benefício · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02326933520174025151
Processo nº 0232693-35.2017.4.02.5151
12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02209745620174025151
Processo nº 0220974-56.2017.4.02.5151
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Renúncia ao benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02137112620174025101
Processo nº 0213711-26.2017.4.02.5101
8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Reajustes e Revisões Específicos · Renúncia ao benefício · Indenização por Dano Material · Aposentadoria/Retorno aoTrabalho
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02070035720174025101
Processo nº 0207003-57.2017.4.02.5101
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Renúncia ao benefício · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 02058600620174025110
Processo nº 0205860-06.2017.4.02.5110
7ª Vara Federal de São João de Meriti
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Renúncia ao benefício · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 02026589220174025151
Processo nº 0202658-92.2017.4.02.5151
11º Juizado Especial Federal
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Renúncia ao benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01920702620174025151
Processo nº 0192070-26.2017.4.02.5151
6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Renúncia ao benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01797222920174025101
Processo nº 0179722-29.2017.4.02.5101
9ª Vara Federal
Concessão · Indenização por Dano Material · Renúncia ao benefício · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01690061320174025110
Processo nº 0169006-13.2017.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho · Indenização por Dano Material · Renúncia ao benefício · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01507279020174025170
Processo nº 0150727-90.2017.4.02.5170
4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Urbana (Art. 48/51) · Renúncia ao benefício · Concessão · Correção Monetária de Benefício pago com atraso
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00103681020174010000
Processo nº 0010368-10.2017.4.01.0000
Gabinete 05
Renúncia ao benefício
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00074165820174010000
Processo nº 0007416-58.2017.4.01.0000
Gabinete 05
Renúncia ao benefício
- TRF6Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00105597220154013800
Processo nº 0010559-72.2015.4.01.3800
Gabinete 05 (TRF1)
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Renúncia ao benefício · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00032957420144013400
Processo nº 0003295-74.2014.4.01.3400
Gabinete 05
Renúncia ao benefício
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00572391820154013800
Processo nº 0057239-18.2015.4.01.3800
EXTINTA (10A DA SUBSECAO JUDICIARIA DE BELO HORIZONTE)
Certidão de Tempo de Serviço · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Renúncia ao benefício
- TRF6Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00129448120154013803
Processo nº 0012944-81.2015.4.01.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Renúncia ao benefício
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00334101520134013400
Processo nº 0033410-15.2013.4.01.3400
Gabinete 03
Renúncia ao benefício
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00721561520144013400
Processo nº 0072156-15.2014.4.01.3400
04ª - Brasília
Renúncia ao benefício
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00586218520114013800
Processo nº 0058621-85.2011.4.01.3800
3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Renúncia ao benefício · Certidão de Tempo de Serviço
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